Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, antigo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, está a ser acusado de ter ajudado as diversas empresas chinesas que operaram no país, em parceria com a China International Found, a fugirem ao fisco.
De acordo com a acusação deste mediático caso, que hoje segue o segundo dia de audiência com a apresentação dos pontos prévios por parte dos advogados dos sete arguidos, as empreiteiras fizeram entrar no país todos os materiais que usaram para a construção das centralidades localizadas em diversas partes do país sem cumprirem com os formalismos exigidos por lei.
“O arguido [Manuel Hélder Vieira Dias] também sabia que as empresas que adquiriram o material na China e o trouxeram à Angola não regularizam as suas obrigações fiscais”, diz o Ministério Público (MP).
Para o efeito, de acordo com a acusação, Kopelipa produziu um documento, cujo teor sempre soube não ser verdadeiro, com o qual convenceu o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a permitir a entrada da mercadoria com pagamento dos impostos a posteriori, o que só foi possível devido à posição que ocupava e da qual se fez valer.
Por outro lado, o MP atesta que os generais Kopelipa, Dino, o advogado Fernando Gomes dos Santos e o cidadão chinês Uiu Haiming sabiam que a empresa China International Fund não tinha feito investimentos estrangeiros em Angola, mas ainda assim, concertadamente, traçaram um plano para enganar o Estado angolano e, a pretexto de uma reestruturação, apropriaram-se dos edifícios construídos com fundos públicos e comercializaram com precedentes.
Com base nas provas em sua posse, o representante do MP garantiu que os arguidos sabiam, por terem verificado várias insuficiências, que estavam preenchidos todos os requisitos para não procederem à regularização dos alegados investimentos feitos pela empresa China International Fund, por falta de qualquer prova que tivesse sido efectivamente realizada por elas. Um dos entraves era a falta de prova da entrada dos fundos no país e a falta de número de trabalhadores formalmente registrados que pudessem justificar a avaliação de tais obras.
