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Executivo lança Título do Veículo

Jornal OpaisPor Jornal Opais
26 de Setembro, 2023
Em Política
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Executivo lança Título do Veículo

O Título do Veículo, documento para a identificação do automóvel e respectivo proprietário será lançado Sexta-feira, 29, em Luanda, em cerimónia a ser orientada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

O Título do Veículo é um documento criado a partir da unificação dos actuais Livrete e Título de Registo de Propriedade e passará a vigorar a partir da data do seu lançamento, de acordo com uma nota a que a ANGOP teve acesso, essa Segunda-feira.

O documento decorre de uma medida enquadrada no SIMPLIFICA 1.0 (Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública), conjugando os esforços dos ministérios do Interior, e, da Justiça e dos Direitos Humanos, no âmbito da reforma do Estado.

A Polícia Nacional, através da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), foi consagrada como entidade emissora do Título do Veículo, com o concurso da Conservatória de Registo Automóvel, considerando que o novo documento constitui um certificado único de identificação do veículo, já que reúne as características físicas do mesmo e a do proprietário.

A medida visa facilitar o cidadão, através da redução da burocracia, da modernização e da garantia de maior eficiência na administração pública.

 

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