Os anos de 2018 e 2019 serão determinantes para a criação das condições para a realização das primeiras eleições autárquicas no país, de acordo com informações veiculadas ontem pelo ministro da Administração do Território
POR: Dani Costa
O ministro da Administração do Território, Adão de Almeida, garantiu ontem, durante o MATabicho com jornalistas e fazedores de opinião, que a sua instituição está preparada pra dentro de dois anos criar as condições administrativas que poderão levar o país à realização das primeiras eleições autárquicas. Para o êxito das actividades programadas, o Ministério da Administração do Território dividiu o processo em três fases, sendo a primeira a desconcentração administrativa e consequentemente a diminuição do papel do Estado enquanto poder central. Esta fase compreende, segundo o titular da pasta, a transferência de mais competências aos municípios.
A identificação dos municípios que vão constar, numa fase inicial, no arranque das eleições autárquicas, antes de 2002, é outra tarefa sob à mesa de Adão de Almeida e correligionários no Ministério da Administração do Território, assim como os outros que num período posterior serão integrados nestas eleições a nível dos municípios. No ano em curso e no próximo, isto é 2018 e 2019, as acções do Executivo estarão centradas no reforço da desconcentração. Apesar desta manifestação de interesse, avançada inicialmente pelo Presidente da República, João Lourenço, dia 19 de Fevereiro, na reunião do Conselho de Governação Local, o grande desafio prende-se com a qualidade de quadros que estarão à disposição dos municípios. Nos dois anos, o ministério deverá apostar num plano de formação para garantir valências, conhecimentos e mecanismos para o funcionamento normal de uma autarquia.
Para já, Adão de Almeida avançou ontem que muitos ‘quadros que actualmente estão ao serviço dos órgãos centrais ou provinciais poderão ser colocados à disposição dos municípios’. Para o sucesso do processo, assim como das tarefas em curso, o Ministério da Administração do Território defende como imperiosa a implementação das leis das Comissões de Moradores, da Toponimia e também do processo de registo eleitoral, para que, tal como existe hoje, responda às eleições autárquicas. ‘Aqui o desafio é grande’, começou por dizer o governante em relação à Lei da Comunicação e Afixação de Residência, realçando que ‘tem sido desafiante organizar os dados dos cidadãos em Angola no que respeita às suas residências’. ‘Cada um vota apenas no município de sua residência. Temos que ver uma dinâmica para permitir que os dados correspondam com a realidade’, acrescentou.
Quebra-cabeças
Os critérios para a escolha dos primeiros municípios que irão ter as eleições autárquicas também mereceram a apreciação durante o encontro desta Segunda- feira. O responsável máximo do Ministério da Administração do Território defende a adopção de um critério mistos para que se chegue aos municípios no leque dos 164 que compõem o país. Sob à mesa estarão apreciações em relação ao facto de virem a ser, por exemplos, os municípios mais ou menos populosos, mais ou menos urbanos, assim como aqueles que eventualmente consigam uma maior arrecadação de verbas. Ainda assim, mesmo os que são vistos como melhores quanto à arrecadação de receitas, constata-se que muitos deles beneficiam da fraca cobertura no país de repartições fiscais. Isto concorre para com que alguns pagamentos sejam efectuados nas poucas zonas em que existem serviços fiscais, em detrimento daqueles em que as pessoas ou empresas estão domiciliadas.
Assegurados para os municípios, estão o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e a percentagem do imposto predial urbano. Nos municípios mais rurais, segundo explicações do ministro, haverá necessidade de efectuar um cadastramento dos terrenos para que se transformem igualmente em fonte de arrecadação de receitas. ‘Cada município vai preparar o seu orçamento. Por isso, têm que ter capacidade de prever as suas receitas. Mas haverá, seguramente, as dotações do Estado’, declarou Adão de Almeida, acrescentando que alguns distritos urbanos têm já administradores adjuntos formados para lidar exclusivamente com as questões orçamentais. A transferência de competências aos municípios deverá ser um processo rigoroso e cauteloso, na visão do governante, que está seguro da necessidade de rever o regime jurídico do financiamento público.
Gradualismo é um não assunto
A realização das eleições autárquicas está resolvida na Constituição, segundo o ministro da Administração do Território, Adão de Almeida, tendo em considerando toda a discussão que alguns partidos políticos têm levantado nos últimos tempos como sendo ‘um não assunto’. O governante sugere às pessoas que ainda tenham alguma dúvida para que olhem para a Constituição. ‘Basta olhar para a Constituição e encontrar respostas. Aqui não vale a minha interpretação, mas aquilo que a Constituição diz. Isso para nós não é uma questão’, acrescentou. Apesar dos receios avançados sobretudo pela UNITA, o maior partido da Oposição, o titular do MAT espera que o processo obtenha o máximo de consenso possível em todos os domínios, incluindo no seio da sociedade civil. Segundo ele, no caso da UNITA tem surgido algumas divergências públicas, o que não deixa de ser normal e salutar. Ainda assim, Adão de Almeida considera que a persistirem as dúvidas em relação à interpretação da Constituição, o último rácio é o Tribunal Constitucional.
