Enquanto vigorar o roteiro da nova arquitectura remuneratória, cujo processo deverá ser concluído em 2025, não deverá ser registado qualquer aumento salarial na função pública
A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou e aprovou, ontem, o roteiro de implementação da nova arquitectura remuneratória da Administração Pública. A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, sublinhou que enquanto vigorar a nova arquitectura remuneratória, cujo processo deverá ser concluído em 2025, não deverá ser registado qualquer aumento salarial.
“A nossa visão é que, a partir do momento em que este roteiro entre em vigor, não queremos que haja mexidas na situação actual, para nos permitir trabalhar sem ter que voltar a refazer os estudos que já fizemos”, afirmou, apontando como excepção, e por alguma razão, o caso de a equipa económica que faz o acompanhamento dessas oscilações entender em submeter ao Titular do Poder Executivo, e este, por sua vez, autorizar de forma ex- pressa que deva haver ajustamentos nessas condições.
Durante a sua sétima reunião ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o documento que vai regular todo o processo que irá uniformizar os salários da Administração Pública.A medida do Executivo visa harmonizar as normas e práticas dos organismos públicos quanto aos aos salários e outros benefícios referentes aos funcionários públicos. A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, esclareceu que o diploma vem atender às reivindicações apresentadas em alguns sectores, trazendo maior justiça salarial.
Segundo a ministra, o referido roteiro terá três fases, nomeada- mente a fase de conclusão do diagnóstico, a fase de implementação e a fase final de avaliação de todas as fases e de comunicação. A governante fez saber que a nova arquitectura remuneratória da Administração Pública vai permitir uniformizar os salários na Administração Pública, que actual mente se apresentam díspares.
Explicou que a nível da remuneração na Administração Pública, isto no sentido amplo, os três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo) têm salários díspares, e, para se dar resposta ao impacto das oscilações da moeda e do mercado e poder dar algum conforto aos funcionários públicos, o ideal seria ir melhorando os complementos.
“Temos tido complementos superiores, muitas vezes aos salários, o que não é correcto, a tendência tem que ser o contrário”, disse a ministra. Em termos comparativos com os outros países da região, reconheceu que Angola tem, de facto, salários muito baixos. “Nós não podemos ter centenas de normas avulsas que vão ditando os ajustamentos e, na verdade, distorcer aquilo que é a regra”, avançou.
