FILDA 2026
O procurador-geral, Hélder Pitta Gróz falava nesta Quinta-feira, 18, à imprensa, à margem de uma sessão plenária do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), tendo dado nota sobre outros processos em que são associados Isabel dos Santos e o general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”.
Sobre o processo do empresário luso-angolano São Vicente, referiu que a PGR está preocupada com a execução da sentença, da qual não foi interposta qualquer recurso, para que o Estado angolano possa recuperar os valores deposita- dos fora do país, na ordem dos dois mil milhões de dólares.
PGR conclui processo contra Isabel dos Santos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, igualmente, a conclusão da instauração dos três processos contra a empresária angolana e filha do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que aguarda a resposta da carta rogatória enviada ao Dubai. Um dos processos está relacionado com a gestão de Isabel dos Santos enquanto presidente do Conselho de Administração da petrolífera angolana Sonangol, segundo o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz.
“A instauração do processo contra Isabel dos Santos está concluída e já foi elaborada a acusação”, anotou o magistrado, tendo explicado que antes de ir à Tribunal, a PGR notificou a acusada, enviando uma carta rogatória às autoridades dos Emirados Árabes Uni- dos, cuja resposta, positiva ou negativa, deve receber a qualquer momento “Estamos a conseguir dar boa resposta aos processos que tínhamos em mãos, mas a inspecção criminal nem sempre é fácil, sobretudo quando se depende de terceiros”, sublinhou.
O primeiro dos três processos instaurados pela PGR contra Isabel dos Santos é uma providência cautelar de arresto, decretada em 23 de Dezembro de 2019, pelo Tribunal Provincial de Luanda. O segundo está relacionado com a gestão da Sonangol, enquanto o terceiro tem que ver com uma pro- vidência cautelar cível.
Processo contra antigo Vice-PR prossegue
Quanto ao processo contra o antigo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, afirmou que a PGR está a trabalhar nas certidões para sua instauração, realçando que as imunidades já foram levantadas, por ter expirado o prazo concedido por Lei. “Portanto, agora estamos a trabalhar neles e vamos ver em quanto tempo conseguiremos concluir”, enfatizou. Na ocasião, Hélder Pitta Gróz esclareceu também o andamento do processo envolvendo o general Manuel Viera Dias “Kopelipa”, dando nota de que já foi realizada a fase contraditória e se aguarda apenas pelo julgamento.
CSMMP Em relação à reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura, informou que existem 770 magistrados auditores à espera de empossamento, para cobrir a insuficiência e responderem a necessidade que se tem registado no sector. Nesta perspectiva, Hélder Pitta Gróz defendeu o reforço dos serviços de inspecção, para torná-lo mais forte e com profissionais capacitados. Falou ainda da necessidade de criação de condições de trabalho para os recursos humanos nos lo- cais onde serão colocados.
