Os deputados à Assembleia Nacional vão discutir e votar, na generalidade, na próxima Sexta- feira, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2023, principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano.
A informação foi avançada pela quarta secretária de Mesa do órgão do Poder Legislativo do Estado, Rosa Branco, no final da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares convocada para preparar a segunda e terceira reuniões plenárias extraordinárias da primeira sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, previstas para os dias 12 e 13 deste mês.
Rosa Branco referiu que para o dia 12 deste mês, o Plenário da Assembleia Nacional vai apreciar os relatórios de execução do Orçamento Geral do Estado referentes ao primeiro e segundo trimestres de 2022, bem como discutir e votar o projecto de resolução que aprova a substituição de um juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, designado pela Assembleia Nacional.
A proposta de Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2023 com- porta receitas estimadas em 20.104.207.404.872.00 (vinte biliões, cento e quatro mil, duzentos e sete milhões, quatrocentos e quatro mil e oito- centos e setenta e dois kwanzas) e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período. O documento prevê, de igual modo, um preço de referência de USD 75 por barril de petróleo, uma produção petrolífera média de 1,18 milhão de barris e perspectiva, ainda, uma taxa de inflação de 11,1 por cento, além de uma recuperação da economia com um crescimento do Produto Interno Bruno real de 3,3 por cento, face ao crescimento de 2,7 por cento.
