FILDA 2026
O Parlamento angolano quer apertar o controlo sobre as faltas dos deputados. Por este facto, de acordo com Carlota Dias, em exclusivo a OPAÍS, os deputados poderão começar a “picar o ponto”
Por: Rila Berta
A primeira secretária da Assembleia Nacional (AN) garantiu que, para esta legislatura, o presidente da AN, Fernando Dias dos Santos, está a analisar a possibilidade de os deputados começarem a usar o registo biómetro, para haver algum controlo da sua permanência em termos de trabalho nas suas comissões.
“Nesta legislatura estamos a primar por maior pontualidade e assiduidade dos deputados. Por isso, vamos evoluir para o uso do sistema biómetro”, declarou.
Carlota Dias explicou que o presidente da Assembleia Nacional trouxe alguns desafios que permitirão maior controlo – alguns já estabelecidos no Regimento da AN – com destaque para a implementação de um sistema tecnológico mais evoluído de controlo e presença dos funcionários, que já é usado em outras instituições públicas, ou seja, o uso do biómetro.
“Aliás, aqui na AN, para os funcionários administrativos nós já usamos este sistema de controlo de presença”, referiu. Admitiu não ter ocorrido tanto rigor no cumprimento do horário nas legislaturas anteriores e, por este motivo, referiu, no- Nesta legislatura estamos a primar por maior pontualidade e assiduidade dos d CAeRLpOTuA DtIAaS,d priomesira” secretária da AN tavam-se ausências de alguns deputados nas comissões de que faziam parte, ou até mesmo nas discussões das leis do país na Assembleia Nacional (AN), que é um órgão público com horário de funcionamento como outras instituições do país.
De Segunda a Quinta-feira, o horário é das 9 horas às 16:00h. Às sextas-feiras a saída acontece uma hora mais cedo. Os deputados, representantes do povo, que ali trabalham, são isentos de horário de trabalho. Carlota Dias reconheceu haver ocasiões em que os deputados trabalham muitas horas por dia, sobretudo, nos períodos em que se reúnem para dar o parecer sobre algum documento a ser aprovado, referindo que o Regimento da AN define um período para os deputados trabalharem nas comissões, que pode durar uma semana ou mais.
“Por exemplo, se se der entrada do OGE, que em termos de conclusão e de prazo para a sua votação é capaz de levar mais de um mês, o deputado terá de trabalhar na sua comissão durante mais de duas semanas. Isso obedece a vários procedimentos, desde a entrada da lei na generalidade à discussão na especialidade, que leva mais tempo, até porque versa artigo por artigo”, disse. Segundo a deputada, “se um deputado ficar um mês sem vir à comissão, logo não participará na feitura de um diploma”, salientando que eles “devem justificar as suas faltas por intermédio do seu Grupo Parlamentar, sob pena de sofrerem descontos no ordenado, ou de verem suspensos os seus mandatos”.
Sanções
“Quando as ausências forem superiores a 90 dias, o presidente da AN deve pronunciarse”, explicou Carlota Dias, referindo ainda que o deputado, por sua vez, deve, no período correspondente, justificar a sua ausência. “Administrativamente, nos termos da Lei Orgânica, provavelmente terá um peso no seu salário”, disse. A legislatura 2017/2022, cuja sessão solene de abertura teve lugar a 16 de Outubro, conta com 150 deputados do MPLA, 51 de UNITA, 18 da coligação CASA- CE, dois do PRS e apenas um da FNLA, num total de 220 parlamentares.
