A Assembleia Nacional aprovou o ajustamento do salário base mensal do presidente do órgão legislativo e dos deputados, medida que visa repor o poder de compra dos titulares de cargos parlamentares face ao actual contexto eco nómico e aos níveis de inflação registados no país.
A decisão consta da Resolução n.º 15/26, de 2 de Junho, que conforma os novos valores salariais do presidente da Assembleia Nacional e dos deputados. Nos termos do diploma, o presidente da Assembleia Nacional passa a auferir um salário-base mensal de 877.800 kwanzas, enquanto os deputados terão um salário-base de 790.020 kwanzas.
A resolução refere que o ajustamento foi efectuado tendo em consideração a necessidade de preservar o poder de compra dos parlamentares, bem como de adequar os valores nominais das remunerações à conjuntura económica e financeira do país, marcada pelos efeitos da inflação.
O documento sublinha igualmente que a medida respeita os limites orçamentais definidos pela Lei n.º 14/25, de 30 de Dezembro, que aprovou o Orça mento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2026.
De acordo com a Assembleia Nacional, o ajuste salarial resulta também da necessidade de se conformar, em diploma próprio, os valores já ajustados através do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), em conformidade com o previsto na Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados.
Além do salário-base, a resolução estabelece que continuam a incidir sobre estas remunerações os suplementos remuneratórios calculados mediante a aplicação dos índices multiplicadores previstos na Resolução n.º 6/19, de 19 de Fevereiro.
A Resolução n.º 15/26 foi aprovada pela Assembleia Nacional na sessão realizada a 24 de Abril deste ano e entrou imediata mente em vigor após a sua publicação oficial.
