A situação financeira delicada, vivida na sessão legislativa passada, provocou alguns constrangimentos de ordem operacional e atrasos no cumprimento de determinados compromissos da Assembleia Nacional, mas o balanço do desempenho dos parlamentares é positivo
A informação consta da Resolução nº 23/23, publicado em Diário da República, de Terça-feira, 24, I Série nº 202, que aprova o Relatório das actividades desenvolvidas pela Assembleia Nacional durante a I sessão legislativa da V legislatura De acordo com o relatório síntese do documento, os constrangimentos afectaram a operacionalização de compromissos quer no plano interno assim como no internacional e a materialização de um número significativo de actividades agendadas pelos parlamentares.
De igual modo, o ano legislativo transacto é igualmente positivo para a Assembleia na medida em que o Parlamento discutiu e aprovou importantes instrumentos legais, com realce para o Orçamento Geral do Estado, as Contas Gerais do Estado referentes aos exercícios económicos de 2020, 2021 e a Lei Geral do Trabalho.
O relatório que vimos citando aborda vários aspectos de relevância parlamentar que, no essencial, se resumem em quatro vertentes, designadamente Âmbito Legislativo; Controlo e Fiscalização; Actividades dos Órgãs e Serviços e das Relações Internacionais e de Cooperação Interparlamentar.
Na componente legislativa realizaram-se 192 reuniões, sendo 8 Plenárias Ordinárias e nove Extraordinárias, 11 reuniões da Mesa da Assembleia Nacional; 16 Conferências dos Presidentes dos Grupos Parlamentares; 81 reuniões Ordinárias e 16 Extraordinárias das Comissões de Trabalho Especializadas entre outras.
Relativamente ao Controlo e Fiscalização, a Assembleia Nacional desenvolveu várias acções, nomeadamente a apreciação e aprovação das Contas Gerais do Estado referentes aos Exercícios Económicos de 2020 e 2021 bem como a apreciação dos Relatórios de Execução do Orçamento Geral do Estado referentes aos I e II Trimestres de 2022.
Já no quadro das Relações Internacionais e da Cooperação lnterparlamentar, a Assembleia Nacional estendeu a sua intervenção ao plano internacional, participando de diversas actividades enquadradas, em grande medida, na esfera de actuação dos Grupos Nacionais de Acompanhamento e de Amizade e Solidariedade.
Dentre elas destacam-se a participação na Assembleia da União Interparlamentar e Reuniões Conexas, realizada em Kigali (Ruanda); Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, em Sham EI-Sheik (Egipto); Fórum Parlamentar por ocasião da Conferência das Nações Unidas obre os Países Menos Desenvolvidos (LDC5), em Doha (Catar) e muitas outras.
A Assembleia Nacional é, constitucionalmente, o órgão de soberania ao qual incumbe exercer a função legislativa do Estado. Com efeito, a materialização deste exercício envolve a realização de um conjunto de reuniões a vários níveis, além de outros actos estabelecidos regimentalmente.
A Reunião Constitutiva para a abertura da V Legislatura decorreu no dia 16 de Setembro de 2022, nos termos do que dispõe o artigo 8º do Regimento da Assembleia Nacional (RAN). Por seu turno, a 1.
Sessão Legislativa da V Legislatura foi aberta no dia 15 de Outubro de 2022, em Reunião Plenária Solene, que contou com a presença do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, que de acordo com o 118º da CRA, dirige ao país uma Mensagem sobre o Estado da Nação.
Por esta altura, decorre o II ano parlamentar da V legislatura, cuja abertura ocorreu a 16 de Outubro (excepcionalmente) como o postulado na Constituição da República de Angola.
O Parlamento é constituído por 220 deputados eleitos, cuja composição resultou das eleições de 24 de Agosto de 2022, sendo 124 (MPLA), vencedor, 90 (UNITA), PRS, FNLA e PHA com dois deputados cada um.
