Constitucional valida PRA-JA Servir Angola como partido político

O PRA-JA Servir Angola anunciou, hoje, que recebeu o despacho de anotação do Tribunal Constitucional, permitindo ao projecto político de Abel Chivukuvuku transformar-se em partido político.

A decisão põe fim a um processo que se arrastava desde 2019, ano da apresentação do projecto, que acabou por ser rejeitado em 2020 pelo Tribunal, obrigando a esperar quatro anos para nova tentativa de legalização.

Em setembro, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola submeteu ao Tribunal Constitucional (TC) um novo processo de legalização, com 8.000 declarações de aceitação, mais 500 do que as exigidas por lei.