O PRA-JA Servir Angola anunciou, hoje, que recebeu o despacho de anotação do Tribunal Constitucional, permitindo ao projecto político de Abel Chivukuvuku transformar-se em partido político.
A decisão põe fim a um processo que se arrastava desde 2019, ano da apresentação do projecto, que acabou por ser rejeitado em 2020 pelo Tribunal, obrigando a esperar quatro anos para nova tentativa de legalização.
Em setembro, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola submeteu ao Tribunal Constitucional (TC) um novo processo de legalização, com 8.000 declarações de aceitação, mais 500 do que as exigidas por lei.
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