As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, esta segundafeira, 23, em Luanda, três projectos de resolução ligados à actividade interparlamentar, com destaque para a validação do Relatório de Actividades do Grupo Interparlamentar (GIAN), a aprovação do Plano Anual 2025-2026 e a constituição do Grupo Nacional do PARLASUL
Reunidas em sessão conjunta, as comissões apreciaram e votaram o Projecto de Resolução que aprova o Relatório de Actividades desenvolvidas pelo Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional (GIAN), referente ao Ano Parlamentar 2024- 2025.
O diploma foi aprovado com 10 votos a favor, nenhum contra e zero abstenções. A resolução agora aprovada estabelece, no seu artigo 1.º, a aprovação formal do Relatório de Actividades desenvolvidas pelo GIAN no Ano Parlamentar 2024-2025, documento que passa a constituir parte integrante do diploma.
O texto fundamenta que o GIAN prossegue a dinamização das relações internacionais e de cooperação entre a Assembleia Nacional e outros parlamentos ou organizações interparlamentares.
Para este efeito, cria Grupos Nacionais de Acompanhamento, de Amizade e de Solidariedade, compostos por deputados, nos termos dos artigos 83.º, 84.º, 85.º e 86.º da Lei n.º 13/17, de 6 de Julho (Regimento da Assembleia Nacional).
