Comissão Permanente do CSMJ analisa nove processos de inquérito tramitados em várias jurisdições

Os processos em análise tramitam em várias jurisdições, a exemplo dos tribunais da Comarca de Luanda (3 processos), de Belas (2 processos), 1.ª secção cível do Tribunal da Comarca de Luanda (1 processo), a 9.ª secção da sala criminal do Tribunal da Comarca de Luanda (1 processo), o Tribunal da Relação de Luanda (1 processo) e o Tribunal da Comarca de Viana (1 processo).

A sessão será conduzida pelo presidente do CSMJ, o juiz Joel Leonardo, e acontece em conformidade com as atribuições previstas no artigo 33.º, n.º 2, combinado com as alíneas c), e, e n) do artigo 23.º, da Lei n.º 14/11, de 18 de março (Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial).

Entre as competências da Comissão Permanente destacam-se a responsabilidade de exercer a acção disciplinar sobre os magistrados judiciais e apreciar reclamações relacionadas a irregularidades, morosidade processuais ou denegação de justiça.