O presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Remy Ngoy, elogiou ontem os progressos alcançados por Angola na implementação de reformas legais e políticas voltadas para os direitos humanos, mas alertou para a necessidade de se continuar a trabalhar em áreas-chave que ainda mereçam atenção
A declaração foi feita no final de uma reunião com Vigílio Tyova, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente da Assembleia Nacional. Em declarações à imprensa, Remy Ngoy manifestou a sua satisfação com a adopção de importantes medidas a nível da legislação, como espelhadas no Código Penal, Código Civil e o Código da Família.
Estas medidas, disse, reflectem algumas das recomendações feitas pela Comissão Africana na sua missão anterior, em 2016. “O novo Código Penal, por exemplo, incorporou diversas sugestões nossas, mas a manutenção da criminalização da difamação continua a ser uma questão que gostaríamos de ver abordada de maneira diferente”, explicou o responsável.
Recomendações e expectativas futuras
Durante o encontro, foram discutidas recomendações específicas, incluindo a necessidade de se alinhar a legislação angolana com os padrões africanos, particularmente no que diz respeito às liberdades de associação e reunião.
A lei sobre as ONGs foi ajustada conforme as nossas orientações, mas ainda há aspectos a serem discutidos a nível desta legislação”, afirmou Remy Ngoy.
O presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sugeriu, também, que Angola considere a criação de uma legislação específica para a protecção dos defensores dos direitos humanos, ressaltando que o país ainda enfrenta desafios na acessibilidade para pessoas vulneráveis.
“O presidente Tyova nos informou que essa questão é vista como uma competência mais do Executivo, mas esperamos que haja um esforço conjunto para melhorar essa situação”, acrescentou.
Avaliação cautelosa dos Direitos Humanos
Quanto à avaliação geral da situação dos direitos humanos em Angola, o presidente da Comissão Africana preferiu adoptar uma postura cautelosa, salientando que no final da missão hão-de apresentar o quadro geral.
“Ainda estamos a avaliar. No final da missão, realizaremos uma conferência de imprensa para fornecer uma análise mais detalhada e completa sobre a situação dos direitos humanos no país,” afirmou, ressaltando o compromisso da Comissão em continuar a monitorar o progresso de Angola nessa área.
Angola, enquanto Estado- membro da União Africana (UA), ractificou a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (A Carta) em 1990. Este documento estabeleceu a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, um órgão de super- visão composto por 11 membros, com sede em Banjul, na Gâmbia.
Como Estado parte da Comissão, Angola participa activamente das sessões anuais e extraordinárias, apresentando relatórios regulares sobre os instrumentos legais ratificados.
