A Comissão Ad-Hoc para análise do excesso de prisão preventiva foi criada para analisar as causas do excesso de prisão preventiva, propor soluções e corrigir irregularidades nos processos que envolvam a aplicação de medidas privativas de liberdade, contribuindo, desta forma, para o reforço do Estado de Direito e da Justiça em Angola
O juiz conselheiro presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo e coordenador da Comissão Ad-Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva a nível do país, Domingos da Costa Mesquita, recebeu ontem, 15 de Abril, em audiência, uma equipa do Departamento de Assuntos Políticos e Económicos da Embaixada dos Estados Unidos da América em Angola.
Durante o encontro, as entidades norte-americanas manifestaram satisfação e interesse pelo trabalho realizado pela Comissão, destacando a sua preocupação com a salvaguarda dos direitos fundamentais dos arguidos privados de liberdade. Procuraram, igualmente, compreender com maior profundidade os mecanismos de funcionamento da Comissão, que tem vindo a alcançar resultados considerados satisfatórios no exercício das suas funções.
No final, a delegação da Embaixada dos Estados Unidos manifestou abertura para o estabelecimento de parcerias com instituições judiciais congéneres nos Estados Unidos da América, com vista à partilha de experiências e ao reforço das competências técnicas de quadros angolanos em matérias relacionadas com a justiça.
