FILDA 2026
O conselho nacional dos Direitos humanos e Fundamentais-SC lembra à procuradoria-geral da república (pgr) que, no âmbito das suas atribuições, tem o dever de prestar ao país um mínimo de informação a respeito das ocorrências na Sonangol-Eps.
De acordo com o documento a que OPAÍS teve acesso o CNDHF-SC encoraja os actos de controlo ainda em curso na Sonangol-EP e espera que os resultados possam ajudar a nova administração a cumprir de modo exemplar o seu mandato E é de sua pretensão que as ocorrências até agora reveladas levem os organismos competentes a desencadear, com celeridade que a gravidade das ocorrências impõe, os procedimentos necessários e conducentes à responsabilização de todas as pessoas envolvidas.
A instituição entende que a Sonangol- EP continua a ser a instituição com a mais alta responsabilidade no exercício voltado para a captação de recursos monetários necessários à realização das tarefas do Estado angolano, visando a melhoria da vida dos cidadãos e o desempenho dos seus serviços, com a garantia efectiva dos direitos económicos, sociais, culturais e com o reforço da capacidade das instituições. Considera ainda que o comportamento de cidadãos que integraram a anterior administração da Sonangol-EP parece ter configurado um desafio à autoridade das instituições emergentes das eleições de 2017 O CNDHF-SC entende que os recursos monetários subtraídos das contas da Sonangol-EP ajudariam, por exemplo, no reforço das capacidades conducentes à melhoria da situação na saúde, na educação e na justiça.
Lembra ainda que ao Executivo angolano recai o dever de usar dos meios internos e externos a fim de reaver os recursos monetários subtraídos das contas da Sonangol, visto que os recursos monetários de que se servem as instituições públicas pertencem ao povo e devem assegurar a melhoria da sua vida e fortalecimento das instituições ao seu serviço. Refere a missiva que o conselho considera que as práticas diárias e tidas como furto, peculato, corrupção e mau uso de recursos no seio das instituições públicas centrais e locais são um exemplo da necessidade de aplicação das leis e do fortalecimento dos serviços de controlo e das instituições que concorrem para a realização da justiça
