Numa altura em que se avizinha a sessão parlamentar na Quarta-feira (14), que vai aprovar na globalidade o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, a CASA-CE fala de um OGE possível mas sofrível que se vai reflectir, com maior incidência, na vida social dos cidadãos.
POR: José Dias
A Convergência Ampla para Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA- CE) entende ser necessário que o Executivo aprove este ano medidas visando a reposição do poder de compra dos salários dos trabalhadores, a todos os níveis, tendo em conta a depreciação da moeda nacional. “O nosso entendimento e vamos continuar a discutir com o Executivo, apelando a que, se, por um lado, não é possível haver um aumento salarial dos trabalhadores a todos os níveis, mas pelo menos que haja a reposição do valor salarial em função da depreciação do kwanza, porque são duas coisas diferentes: uma é o aumento salarial e outra a reposição da capacidade de compra dos salários dos trabalhadores”, sublinhou.
Interpelado por este jornal sobre as propostas e contribuições apresentadas pelo grupo parlamentar da coligação para o OGE 2018, que já passou pelo crivo da especialidade, o vice-presidente da CASA-CE Manuel Fernandes disse que a resolução desta questão deve passar “claramente” por um reajuste pontual dos salários, na medida em que se for registando a depreciação da moeda. “É importante que se reponha essa capacidade de reajuste pontual. Não será, de facto, um aumento salarial, nós falamos aqui de um reajustamento”, frisou. O parlamentar da Oposição considera estar-se em presença de um OGE difícil que vai obrigar os cidadãos angolanos a passar por momentos difíceis. “Porque a realidade é uma, o país empobreceu completamente”, disse.
Monitorização da divida pública
Uma outra proposta apresentada pela coligação é a monitorização da dívida pública interna e externa do Estado que, segundo o também vice-presidente da CASA-CE para a organização e Acção Política, prejudica fortemente outros sectores da economia nacional. O grupo parlamentar da CASA- CE considera necessário que se esclareça a Assembleia Nacional e o público em geral sobre o montante da dívida pública governamental e das empresas públicas, a sua composição e a identificação dos credores. Manuel Fernandes defende ainda, por uma questão de transparência, que se faça uma auditoria à divida pública, antes do seu pagamento. “Todos os anos temos estado a aprovar no OGE um valor avultado para o pagamento da dívida pública e quando estamos a falar de dívida pública estamos a falar de dívida pública interna e externa. Não entendemos por que é que temos este valor altíssimo e o empresariado nacional queixa-se da falta de pagamento da divida por parte do Estado”, rematou.
Para o deputado, essa é uma das principais razões da falência de muitas empresas. Por outro lado, assiste-se que uma boa parte das pessoas que aparecem como credores do Estado também são devedores do Estado. “Grande parte destes mesmos empresários estiveram na base no arruinamento da banca como os casos do BESA e BPC. Portanto, há que se fazer a compensação. Se um determinado empresário deve ao Estado e ele prestou serviços e o Estado, de facto, ainda não pagou não deve ser priorizado”, sublinhou. Esta medida, no seu entender, permitirá que estes recursos sejam canalizados para outros sectores. “Por isso é que falamos da necessidade de se monitorar essa divida e porque também há muito dinheiro que vai para a dívida porque por vezes são para serviços não prestados e sabemos disso que há muita gente que enriquece ilicitamente por causa dessa questão da dívida.
Aliás, o ministro das Finanças teve o cuidado de dizer que há uma envolvência de muita gente que interfere nisso, portanto é praticamente um saco azul”, ressaltou ainda. Assim sendo, nós temos de rever a situação porquanto não se pode ter um OGE em que 60% vai para o pagamento da divida é um cumulo As consequências, no seu entender, são nefastas. “Desvia-se a atenção a outros sectores que deviam ajudar a alavancar a nossa economia. O sector social que é importantíssimo porque está ligado directamente à vida dos cidadãos, estamos a falar principalmente da Educação e da Saúde, bem como da protecção social que são prejudicadas não recebem o que deviam receber porque as prioridades têm de ser dadas ao pagamento da dívida publica”, disse. “Não se pode ter um OGE em que 60% vai para o pagamento da dívida. É um cúmulo”, referiu.
