“O próximo passo será dar a conhecer aos Chefes de Estado que se pode proclamar o parlamento da SADC com 12 Estados-membros signatários do acordo”, frisou a líder da Assembleia Nacional.
Para a sua entrada em vigor, o acordo de transformação do FP- SADC em Parlamento requer o mínimo de 12 assinaturas.
Cifra que foi atingida no momento em que a República Democrática do Congo (RDC) tornou-se no 12.° Estado- membro da SADC a formalizar a sua adesão ao acordo de transformação do Fórum Parlamentar da organização em parlamento regional.
O documento foi assinado pelo embaixador da RDC em Angola, Constantin Kalala Mayba, a quem o Presidente Felix Tshisekedi deu plenos poderes para assinar o protocolo.
O presidente do Parlamento do Zimbabwe, Jacob Mudenda, enalteceu, este sábado, o esforço da homóloga angolana, Carolina Cerqueira, para a constituição do futuro Parlamento da SADC, segundo a Angop.
Em mensagem de felicitações enviada à líder do Parlamento angolano, o deputado exalta igualmente Carolina Cerqueira pelos seus esforços de liderança na elevação das mulheres.
“Parabéns, Excelentíssima Presidente, pelos seus ousados esforços de liderança na elevação das mulheres”, lê-se na mensagem.
Em reacção, a presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, afirmou ser “uma data que fica na história da SADC e no parlamentarismo da SADC, porque, hoje, conseguimos constituir o grupo necessário de dois terços, de acordo com o artigo 9, ponto 1, alínea a) da Constituição da organização regional, para dar luz verde ao objectivo definido”.
Conforme Carolina Cerqueira, trata-se de um parlamento consultivo que, enquanto bloco geopolítico, no âmbito da concertação regional, leva as preocupações das populações e, sobretudo, com o contributo dos parlamentos, na aprovação de leis modelos, reforçando o processo democrático e a preservação do Estado Democrático de Direito.
De acordo com Carolina Cerqueira, a pretensão de Angola é que todo o bloco assine, com a adesão das Ilhas Maurícias, de Madagáscar e do Botswana.
Instituído em Setembro de 1997, o FP-SADC, com sede em Windhoek, Namíbia, proporciona uma plataforma de diálogo entre os parlamentos dos 16 Estados-membros da SADC sobre questões de interesse e preocupação regionais.
O Acordo, que altera o Tratado da SADC, foi adoptado pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, em Kinshasa, na RDC, em 17 de Agosto de 2022. A região conta com mais de 3.500 parlamentares de Angola, África do Sul, Botswana, Comores, RDC, eSwa-tini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seicheles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe
