O debate acontece num contexto de protagonismo angolano na organização, já que, em Setembro deste ano, durante a realização da 79.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o Presidente João Lourenço presidiu a reunião da OEACP em Nova Iorque, onde destacou as dificuldades financeiras da organização e os esforços, visando mitigar as crises internacionais, como a situação política e de segurança no Haiti.
Na reunião em Nova Iorque, João Lourenço, que é também o Presidente em exercício da OEACP, alertou que a falta de soluções financeiras podem comprometer a missão da organização de servir os interesses dos seus 79 Estadosmembros.
Como solução para enfrentar este desafio, o Chefe de Estado angolano propôs e viu aprovada a indicação de Mokgweetsi Masisi, Presidente do Botswana, como o “campeão” da captação de recursos financeiros para o resgate da sustentabilidade da OEACP.
Outrossim, a reunião adoptou uma declaração de solidariedade ao povo haitiano, enfatizando a necessidade de uma acção imediata e coordenada para enfrentar a grave crise que assola aquele país do Caribe.
Fortalecimento de parcerias com a União Europeia
O Acordo de Parceria entre a União Europeia e a OEACP, que será analisado pela Assembleia Nacional, simboliza o compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento conjunto.
Em Fevereiro, na abertura da Assembleia Parlamentar Paritária OEACP-EU em Luanda, o co-presidente europeu, Carlos Zorrinho, destacou os avanços já conquistados, como o Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável entre Angola e a União Europeia, voltado para a diversificação da economia angolana e atrair investimentos em sectores como energia verde, inovação digital e agro-alimentação.
A presidência de Angola na OEACP, assumida em Dezembro de 2022, prioriza temas como as mudanças climáticas, boa governação e valorização da produção interna.
No seu discurso de tomada de posse, o Presidente João Lourenço reforçou o compromisso com a economia azul e a união dos três continentes e oceanos que compõem a organização, como forma de criar uma OEACP resiliente e sustentável.
Outros diplomas a serem discutidos nesta reunião conjunta, que terá lugar na sala multiusos da Assembleia Nacional, incluem o Projecto de Resolução que Aprova o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional; Tratado de Marraquexe para facilitar o Acesso as Obras Publicadas as Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou outras Dificuldades para Aceder ao Texto Impresso; Pedido de Autorização para Adopção da menor Luísa Cecília de Tomás e a Discussão e Votação do Projecto de Resolução sobre o Relatório de Execução Orçamental, Financeira e Conta da Assembleia Nacional, referente ao Exercício de 2023.
