De iniciativa legislativa do Executivo, o documento prevê que cidadãos nacionais e estrangeiros, vivos ou falecidos, que contribuíram de modo distinto para o alcance da Independência Nacional, vão ser condecorados com medalhas comemorativas, no âmbito 50.° aniversário, a assinalar-se a 11 de Novembro próximo.
As medalhas deverão ser distribuídas em três classes diferentes, como é a designada classe de honra, será destinada a Chefes de Estado e de Governo e outros signatários que tiveram alguma participação relevante no processo da Independência Nacional.
Para a segunda classe, definiu- se a medalha de Independência e Paz para reconhecer os feitos dos diferentes segmentos da sociedade que contribuíram para a independência e conquista da paz. Já a terceira classe escolheu a medalha de Desenvolvimento para reconhecer todos os segmentos da sociedade que de modo distinto contribuíram para as realizações de Angola ao longo destes 50 anos de independência.
Segundo o relator do diploma, deputado João Guerra, é preciso recuar no tempo e na história para falar de todos aqueles que andaram pelas regiões nas frentes militares sem olhar pelas cores partidárias.
“O importante aqui é que todos contribuíram para que hoje nós pudéssemos estar independentes e soberanos nos destinos do país”, sublinhou. Apelou que, nestas comemorações, a distribuição de medalhas e reconhecimento aos que lutaram pela independência não se limite apenas aos oficiais superiores.
Fez saber que as características das medalhas e os critérios serão discutidos de forma exaustiva na especialidade, mas augura que será abrangente a todos que deram contributo para que a Angola estivesse independente.
Por sua vez, o secretário de Estado da Justiça, Osvaldo Amaro, manifestou gratidão pelo facto do diploma estar com o conteúdo mais adequado à necessidade de continuar a encontrar soluções de racionalização da despesa pública.
Durante o encontro, os deputados aprovaram ainda, na especialidade, o relatório parecer da Proposta de Lei da Designação de Execução de Actos Jurídicos Internacionais com 58 votos a favor, zero contra e zero abstenção. De igual modo, aprovaram com emendas o relatório parecer conjunto da Proposta de Lei da Provedoria da Justiça com 38, a favor, zero contra e nenhuma abstenção.
