O Plano de Desenvolvimento Nacional (PND ) 2018-2022, documento que constitui o segundo instrumento de planeamento de médio prazo que dá sequência ao Plano 2013-2017, foi aprovado esta Quinta-feira, em Luanda, na 4ª Sessão do Conselho de Ministros.
O PDN, no âmbito da estratégia de longo prazo “Angola 2025”, orientará as acções do Executivo no sentido de implementar um conjunto de políticas que garantam a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida dos angolanos. Segundo o comunicado distribuído no final do encontro, o PDN orientará ainda o Governo na desconcentração e a descentralização territorial, assim como na criação de condições que dinamizem a competitividade territorial. Terá igualmente a incumbência de orientar o Executivo no estímulo da cidadania e da participação das populações na vida democrática do país, a valorização da capacidade empreendedora e da inovação, bem como a criação de emprego.
Nesta sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros teve acesso a um memorando sobre a estratégia de implementação das autarquias locais, documento que apresenta um conjunto de opções políticas relativas a este processo no país. O processo consignado para a realização das autárquicas locais, segundo o comunicado, deverá decorrer em três fases distintas, sendo a primeira dedicada ao reforço da desconcentração administrativa, estanto o segunda virada para a implementação do primeiro grupo de autárquicas.
A terceira fase estará ligada ao aumento gradual do número de autarquias locais e reforço das suas competências. A reunião apreciou ainda uma Proposta de Lei de alteração à Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional, que será remetido à Assembleia Nacional. A aludida Proposta de Lei visa incorporar na lei vigente, as datas de 15 de Janeiro (Dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria), e 23 de Março (Dia da Batalha do Cuito Cuanavale) que passam a ser de Celebração Nacional, bem como alterar o regime de “ponte”.
PR movimenta quadros
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, usando das prerrogativas que lhe conferem a Constituição da República de Angola, exonerou ontem Maria do Rosário Teixeira de Alva Sequeira Bragança Sambo, do cargo de Reitora da Universidade Agostinho Neto. Noutro despacho, o Chefe de Estado angolano exonerou Pedro Magalhães do cargo de Vice-Reitor para a Área Científica e Pós-Graduação da Universidade Agostinho Neto. Também ontem, o Presidente da República nomeou Maria Antonieta Josefina Sabina Baptista para exercer, interinamente, o cargo de vice -reitora para a Área Científica e Pós-Graduação da Universidade Agostinho Neto. Entretanto na qualidade de Comandante-Em- Chefe das Forças Armadas Angolanas, o Presidente João Lourenço promoveu ao posto policial de comissário o cub-comissário Carlos Manuel Alves. Acto contínuo, o Comissário Carlos Manuel Alves foi nomeado pelo Presidente da República para o cargo de director-geral- adjunto do Serviço de Investigação Criminal.
