A Assembleia Nacional encerrou, na última Sexta-feira, a IV Sessão Legislativa da V Legislatura, depois de um ano parlamentar marcado pela realização de mais de 180 reuniões e pela aprovação de 31 leis e 58 resoluções
O balanço foi apresentado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, durante a sessão de encerramento, em Luanda, que considerou o ano parlamentar 2025/2026 particularmente exigente, mas igualmente produtivo no exercício da função legislativa. Segundo Adão de Almeida, cerca de uma dúzia de propostas de lei continuam em tratamento nas Comissões de Trabalho Especializadas, que classificou como “o verdadeiro motor” da Assembleia Nacional, por concentrarem a análise detalhada dos diplomas antes da sua apreciação em plenário.
Entre os principais diplomas aprovados ao longo da sessão legislativa estiveram o Orçamento Geral do Estado para 2026, a Lei das Organizações Não Governamentais, alterações ao Código de Valores Mobiliários, a Lei contra Informações Falsas na Internet, o Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, a Lei de Cibersegurança e a Lei de Bases do Sistema de Saúde.
A actividade legislativa contemplou igualmente alterações à legislação de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, num conjunto de diplomas que, segundo o Presidente do Parlamento, respondeu a matérias de relevância financeira, sanitária e de segurança digital.
