A definição de um novo regime jurídico de cidadãos estrangeiros surge pela necessidade de se estabelecer uma política migratória nacional que tenha em vista, de forma humana e ordenada, a maximização dos benefícios decorrentes da imigração e a diminuição dos seus efeitos corrosivos.
POR: José Dias
Uma comissão multissectorial para a elaboração do novo regime jurídico de cidadãos estrangeiros e de concessão de vistos foi criada este mês pelo Presidente da República, João Lourenço, soube ontem O PAÍS. O Despacho Presidencial nº 20/18, de 20 de Fevereiro, indica que o país registou vários ciclos de imigração, impelidos essencialmente pela dinamização do mercado de trabalho nacional, e, com eles, o aparecimento de fenómenos associados à imigração ilegal que implicam a adopção de políticas públicas de imigração mais adequadas ao actual contexto.
Assim, a medida insere-se no Plano Intercalar do Executivo, enquanto instrumento orientador das medidas de políticas e acções para melhorar a situação económica e social actual, a curto prazo, tendo em conta a importância da política migratória para o crescimento e desenvolvimento económico e social do país. A referida comissão é coordenada pelo ministro do Interior e integra os titulares das Finanças, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Turismo, os secretários do Presidente da República para os Assuntos Diplomáticos e Cooperação Internacional e para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.
Um representante da Casa de Segurança do Presidente da República, o chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, o director dos Serviços de Inteligência Externa e o director geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) fazem igualmente parte do órgão. A comissão multissectorial terá como atribuições elaborar e apresentar o projecto do novo regime jurídico de cidadãos estrangeiros e respectivo regulamento; realizar um estudo comparado sobre a matéria com outras realidades a nível da região e do mundo; Deverá ainda apresentar propostas de simplificação dos procedimentos administrativos para tratamento e processamento da concessão de vistos de entrada, propor taxas e emolumentos a cobrar no âmbito dos processos de concessão de vistos e outros actos migratórios, bem como estudar a possibilidade de colocação de oficinas de ligação do SME junto das embaixadas e postos consulares. A comissão multissectorial é apoiada por um Grupo Técnico, coordenado pelo director geral do SME e integra representantes das entidades que compõem o órgão e deverá apresentar ao Titular do Poder Executivo o relatório final das actividades desenvolvidas num prazo de 90 dias.
PR actualiza Comissão Interministerial para participação de Angola na Expo Dubai 2020
Num outro Despacho, o Presidente da República actualiza a Comissão Interministerial para a organização da participação de Angola na Expo Dubai em 2020. A referida Comissão é coordenada por Albina Assis Pereira Africano, na qualidade de comissária- geral de Angola na referida exposição internacional e integra representantes dos ministérios das Relações Exteriores, das Finanças, Comércio, das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Comunicação Social, da Educação e da Cultura, bem como representantes da Secretaria para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa e da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações de Angola (APIEX). A comissão deverá apresentar ao titular do Poder Executivo o cronograma das acções a desenvolver para a sua respectiva aprovação num prazo de 60 dias.
