Uma delegação tripartida angolana, liderada pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, participa, desde hoje, no Zimbabwe, na Reunião dos Ministros do Emprego e Trabalho da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e Parceiros Sociais, com o propósito de analisarem questões em matéria de trabalho e emprego.
De acordo com um documento a que OPAIS teve acesso, a delegação, constituída por representantes dos empregadores através da Associação dos Industriais de Angola – AIA, e dos trabalhadores, representado pela Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola-SGSILA, vai também analisar, em Victoria Falls, as questões ligadas ao trabalho digno, à protecção social e os direitos laborais.
Com quatro dias de reunião previstos, sendo que vai até ao dia 28 do mês corrente, antes da reunião principal, os altos funcionários terão as devidas reuniões técnicas preparatórias, para poderem afinar os documentos para a reunião ministerial.
Recorde-se que, desde que foi adoptado o Protocolo da SADC sobre Emprego e Trabalho, na cimeira de 2023, as Repúblicas de Angola, Malawi e Eswatini já procederam à sua assinatura, comprometendo-se a realizar consultas nacionais com vista a assinar e ratificar o protocolo durante o período de 2025, uma vez que o instrumento vai contribuir muito para a promoção do trabalho digno, assente no emprego inclusivo e produtivo, no respeito pelos direitos no trabalho, no reforço da segurança social e em instituições sólidas do mercado de trabalho.
É neste quadro de cooperação estratégica no domínio do trabalho que o Governo de Angola, em Dezembro de 2023, estabeleceu a Política Nacional de Emprego, com aprovação, em Decreto Presidencial, da Agenda Nacional de Emprego que determinou o quadro institucional colaborativo e sistémico do mercado de trabalho nacional com objectivo de assegurar um emprego inclusivo, produtivo, sustentáveis e digno para todos.
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