Angola e a República Democrática do Congo (RDC) reforçaram a cooperação no domínio da exploração conjunta de hidrocarbonetos, com a assinatura da Adenda ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco 14/23 e de uma Declaração Conjunta sobre a implementação do Acordo de Governança e Gestão da Zona de Interesse Comum (ZIC).
Os documentos foram assinados no encerramento do encontro técnico realizado nos dias 21 e 22 de Julho, em Luanda, que reuniu especialistas dos dois países para dar continuidade ao processo de cooperação no âmbito da ZIC.
A delegação angolana foi chefiada pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Pedro Azevedo, enquanto a delegação da República Democrática do Congo foi liderada pela ministra de Estado e ministra dos Hidrocarbonetos, Acacia Bandubola Mbongo.
Durante o encontro, os especialistas procederam à análise da implementação dos instrumentos legais que regulam a exploração partilhada de hidrocarbonetos. Entre os assuntos abordados constaram a indicação dos representantes das Comissões de Gestão da ZIC, da Comissão de Supervisão da Conta Conjunta Angola/RDC e dos Comités de Direcção e de Operações.
Na Declaração Conjunta, os dois governos reafirmaram a vontade de acelerar a operacionalização da Zona de Interesse Comum, com base nos princípios da transparência, respeito mútuo e partilha equitativa dos benefícios.
As partes registaram ainda a conclusão dos procedimentos de ratificação do Acordo de Governança e Gestão da ZIC e da respectiva adenda, tendo sido igualmente entregues as listas dos delegados que representarão os dois países nas diferentes comissões previstas.
Ficou também acordada a convocação, no prazo de 30 dias, da primeira reunião da Comissão de Supervisão da Conta Conjunta, que deverá operacionalizar as suas atribuições, finalizar as modalidades de abertura da conta, validar a instituição bancária domiciliária e elaborar as directrizes para a gestão dos montantes depositados.
Segundo a declaração, os dois governos consideram que a Zona de Interesse Comum constitui uma das mais avançadas expressões da cooperação energética entre Estados africanos.
Durante a cerimónia, a ministra de Estado dos Hidrocarbonetos da RDC, Acacia Bandubola Mbongo, afirmou que a capacidade de Angola e da RDC dialogarem em pé de igualdade representa uma grande riqueza, sublinhando que o sucesso do trabalho será medido pelos resultados concretos que as populações vierem a sentir.
Por sua vez, o ministro Diamantino Pedro Azevedo recordou que recebeu a missão de conduzir este processo no início do primeiro mandato do Presidente João Lourenço e afirmou que foi concluída a etapa que considerou preponderante.
O governante agradeceu a todos os que iniciaram o processo em 2003 e apelou ao operador e aos membros da Comissão Ministerial para concretizarem os compromissos assumidos em benefício dos dois países e das respectivas populações.
