FILDA 2026
A assinatura do Protocolo Institucional entre Angola e a República da Namíbia visa fortalecer a cooperação no domínio da justiça, actuando de acordo com as competências de cada Estado, em conformidade com o ordenamento jurídico interno e compromissos internacionais
POR: Iracelma Kaliengue
O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Manuel Monteiro de Queiróz, deslocou- se a República da Namíbia no dia 03, com regresso a 05 do corrente (hoje) com o propósito de firmar um Protocolo Institucional e Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas a Penas Privativas de Liberdade. O Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas a Penas Privativas de Liberdade é um instrumento que vai permitir aos cidadãos angolanos e namibianos que se encontram privadas de liberdade em virtude de uma de cisão judicial cumprirem a pena nos seus respectivos países. O acordo assinado foi negociado em Outubro de 2016, em Lunada, por altos funcionários do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola e dos Serviços Correccionais da República da Namíbia.
Vinte e oito anos de relações
Angola e a Namíbia desenvolvem, há vinte e oito anos, relações de amizade e cooperação baseadas essencialmente em aspectos históricos antigos e contemporâneos que unem ambos os povos. O Governo angolano apoiou a guerra de libertação nacional da Namíbia, dirigida pela SWAPO, que foi reconhecida pelas Nações Unidas, em 1971, como o único e legítimo representante do povo namibiano. Entre a Angola e a Namíbia existem acordos de cooperação em diversos domínios, destacando- se aqui o acordo sobre isenção de vistos, os acordos nos domínios da defesa, da indústria, comércio, energia, pescas, obras públicas, transportes aéreos e derodoviários, turismo, e outros.
A mais activa cooperação entre os dois países verifica-se na área de defesa e segurança. A concertação política e diplomática a nível de organizações internacionais e regionais ganhou expressão quando os Governos de Angola e da Namíbia assinaram o Memorando sobre Consultas Diplomáticas em 2009. Em Outubro de 2005 os dois países assinaram o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Namíbia sobre a isenção de vistos em passaportes diplomáticos, de serviço e ordinários, que facilita aos cidadãos angolanos e namibianos as deslocações para cada um dos dois Estados e melhorou as oportunidades de comércio e turismo entre os dois países.
