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Angola destaca passos significativos na protecção da criança

Jornal Opais por Jornal Opais
13 de Abril, 2018
Em Política
Tempo de Leitura: 2 mins de leitura
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A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso, considerou ontem, em Luanda que o Governo angolano tem dado passos significativos visando o cumprimento das recomendações sobre a protecção dos direitos da criança, no âmbito do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas.

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Ana Cardoso fez este pronunciamento no debate público sobre as recomendações para Angola, num total de 42, no âmbito dos direitos da criança, promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, tendo em vista a recolha de contribuições da sociedade sobre a matéria. Na visão da governante, as recomendações têm merecido mais atenção do Executivo, com realce para as relacionadas com as medidas gerais para harmonização da legislação à Constituição, o reforço dos mecanismos de coordenação da criança e a elaboração do plano de apoio às mesmas.

Neste particular, a secretária referiu-se ao aumento das dotações orçamentais para o sector social, o reforço do sistema estatístico, a formação dos aplicadores da lei, medidas contra a descriminação, o registo de nascimento e a realização de campanhas que abordem a proibição da violência contra a criança. Falou ainda da melhoria do ambiente familiar e dos cuidados

alternativos a ter com a criança, da protecção contra práticas nocivas, como a acusação de feitiçaria, trafico, entre outras. Para a responsável, as recomendações específicas contribuem para a melhoria da situação da criança em Angola. Sobre o debate, disse ser uma antecâmara para a recolha de sugestões e contribuições dos parceiros sociais e da sociedade civil.

Na ocasião, o representante do UNICEF em Angola, Abubacar Sultan, ressaltou a importância do debate, pelo facto de buscar soluções que garantem a protecção social das crianças, no quadro dos 11 compromissos assumidos pelo Governo angolano. Reafirmou que a UNICEF continuará a apoiar Angola neste engajamento.

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