FILDA 2026
A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso, considerou ontem, em Luanda que o Governo angolano tem dado passos significativos visando o cumprimento das recomendações sobre a protecção dos direitos da criança, no âmbito do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas.
Ana Cardoso fez este pronunciamento no debate público sobre as recomendações para Angola, num total de 42, no âmbito dos direitos da criança, promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, tendo em vista a recolha de contribuições da sociedade sobre a matéria. Na visão da governante, as recomendações têm merecido mais atenção do Executivo, com realce para as relacionadas com as medidas gerais para harmonização da legislação à Constituição, o reforço dos mecanismos de coordenação da criança e a elaboração do plano de apoio às mesmas.
Neste particular, a secretária referiu-se ao aumento das dotações orçamentais para o sector social, o reforço do sistema estatístico, a formação dos aplicadores da lei, medidas contra a descriminação, o registo de nascimento e a realização de campanhas que abordem a proibição da violência contra a criança. Falou ainda da melhoria do ambiente familiar e dos cuidados
alternativos a ter com a criança, da protecção contra práticas nocivas, como a acusação de feitiçaria, trafico, entre outras. Para a responsável, as recomendações específicas contribuem para a melhoria da situação da criança em Angola. Sobre o debate, disse ser uma antecâmara para a recolha de sugestões e contribuições dos parceiros sociais e da sociedade civil.
Na ocasião, o representante do UNICEF em Angola, Abubacar Sultan, ressaltou a importância do debate, pelo facto de buscar soluções que garantem a protecção social das crianças, no quadro dos 11 compromissos assumidos pelo Governo angolano. Reafirmou que a UNICEF continuará a apoiar Angola neste engajamento.
