O advogado do Bangula Kemba afirmou hoje, no Tribunal Supremo, que o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, “está a ser tratado como um farrapo humano” para estar interdito de sair de Luanda e tem os passaportes retidos há mais de cinco anos.
De acordo com o causido, o general Dino “está preso a céu aberto”, quando a lei estabelece que dever apenas um ano.
“A lei estabelece que se deve aplicar pena determinada e nós estamos há cinco anos com essa medida. Ela é desnecessária e desproporcional”, frisou. Acrescentou de seguida que “não há fundamento nenhum que o seu constituinte esteja preso a céu aberto ha cinco anos. Isso é tratá-lo como um farrapo humano”.
Para o causidicos a medida de coação aplicada ao general Dino, que é a de término de identidade e residência, quer a luz da Lei das Medidas Cautelares vigentes e quer do no novo Código de Processo Penal, se encontra extinta há mais de cinco anos.
Deste modo diz que se trata da violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da proibição da aplicação de penas indeterminadas, do princípio a presunção de inocência, entre outros.
