O advogado Sérgio Raimundo afirmou, na cidade do Lobito, em Benguela, à margem da I Conferência Provincial do Processo Penal Angolano, que não colhem os argumentos invocados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de falta de competência de procuradores que exararam e executaram o mandado de buscas e apreensões no Tribunal Supremo, no âmbito de um processo em que o juiz-presidente do Tribunal Supremo é visado. Para o causídico, trata-se apenas de uma questão meramente formal e não é tão relevante
Segungo o advogado Sérgio Raimundo, que interveio num painel sobre os principais instrumentos jurídicos para o combate à corrupção, a questão em causa pode ser sanada por via de uma validação dos actos praticados que, eventualmente, sejam atacados. “Se os procuradores que realizaram aquela diligência invocarem alguma urgência, tendo em atenção e a preocupação de que as provas que, presumivelmente, aí se encontravam poderiam ser extraviadas, se deixassem passar haveria muito tempo para cumprirem rigorosamente as formalidades, isto fica justificado”, argumenta.
Feitas as diligências, sustenta o advogado, no estrito interesse da descoberta da verdade material, caberia ao Procurador-Geral da República validar os actos praticados pelos seus pares, tendo justificado que, por ser uma questão meramente formal, a acção praticada pelos inferiores hierárquicos de Hélder Pitta Grós não afecta a realização da justiça. “No sentido de se determinar se, realmente, há ou não algum ilícito praticado pela pessoa visada”, realça.
As declarações do advoga- do surgem numa altura em que a Procuradoria-Geral da República promete, para os próximos tempos, segundo o procurador Hélder Pitta Grós, pronunciamentos em relação ao caso do juiz-presidente do Tribunal Supremo, Joel Leornardo, sobre quem recaem suspeições de cometimento de crimes. Em declarações à imprensa, em Luanda, Hélder Pitta Grós diz que o seu órgão judicial está a ultimar a instrução processual para que, oportunamente, se possa pronunciar sobre o processo, tendo feito, igualmente, referência ao processo que envolve o antigo vice-presidente da República, Manuel Vicente.
À imprensa, no Lobito, Sérgio Raimundo desdramatizou o argumento levantado por vários sectores do país de falta de legitimidade da Procuradoria-Geral da República em alguns processos, por ter o mandato vencido, e assevera que, nos termos da lei, as funções do titular da PGR só cessam quando um outro for nomeado. O desejável seria ter já a situação do procurador regularizada, mas até que tal mudança se processe Sérgio Raimundo diz que ele ainda está em funções. “Não se devia deixar as coisas se arrastar”, manifesta.
Em relação ao quadro da Justiça angolana, com escândalos em tribunais superiores, Sérgio Raimundo adianta que o cenário é o reflexo de muitas coisas más que vão mal dentro da Justiça e que os advogados muitas vezes reclamaram e denunciaram e nunca foram tidos e achados por quem de direi- to, sobretudo no capítulo da corrupção, e critica o facto de algumas leis de suporte ao combate à corrupção terem sido aprovadas à pressa. “O Presidente da República pode ter muito boa vontade de combater a corrupção, se não tiver apoio da sociedade, vai deixar o país pior do que ele encontrou”, avisou.
POR: Constantino Eduardo, em Benguela
