O advogado David Mendes, da Associação Mãos Livres, disse ontem a OPAÍS que desistiu do processo contra o Estado angolano, justificando haver mudança de paradigma com a entrada em funções do novo Executivo saído das eleições de 23 de Agosto de 2017.
POR: Ireneu Mujoco
O causídico acrescentou não fazer mais sentido prosseguir com o processo, pelo facto de as pessoas que representavam o Estado angolano, na altura, não fazerem mais parte do Governo, e pretende abrir, através da Associação “Mãos Livres”, uma nova relação com o actual Governo de João Lourenço. Foi em Setembro de 2013 quando apresentou uma queixa-crime contra o Ministério das Relações Exteriores (MIREX), acusando-o de crime de difamação contra si. Contra David Mendes pendiam acusações de ter apresentado queixa contra o Governo angola no à Comissão Africana dos Direitos Humanos, sobre uma alegada violação sistemática dos direitos do homem em Angola.
Para lavar a sua honra, o advogado apresentou queixa à sala do cível e administrativa do Tribunal Provincial de Luanda (TPL) em resposta a uma nota de imprensa, datada de 28 de Agosto de 2013, do MIREX, publicada na imprensa estatal (Jornal de Angola, Rádio Nacional de Angola, Televisão Pública de Angola) que considerava improcedente a “participação- queixa de David Mendes, na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos contra o Governo Angolano”. A referida notícia, amplamente divulgada, dava conta ainda de que esta comissão, reunida de 19 a 24 de Julho de 2013, na sua 14ª sessão extraordinária, em Nairobi (Quénia), dizia que a suposta queixa apresentada pelo seu representante, o Centro para os Direitos Humanos da Universidade de Pretória, não tinha sustentação por falta de provas.
A mesma nota acrescentava ainda que o queixoso não tinha apresentado provas em apoio às suas acusações e não tinha cumprido os pressupostos legais necessários, entre os quais não ter apresentado queixa junto às autoridades angolanas. “Enquanto proeminente advogado, deveria apresentar provas concretas e demonstrar, de forma suficiente, que as suas alegações estavam devidamente fundamentadas”, refere. O acusado alega que em momento algum terá feito ou delegado pessoas ou instituições quer nacionais ou estrangeiras a apresentarem queixa contra o Governo de Angola junto dessa comissão que zela pelos interesses dos direitos humanos e dos povos no continente africano.
Recusado direito de resposta
Entretanto, David Mendes mostrou- se constrangido ao ser-lhe recusado o direito de resposta enviado aos órgãos que difundiram a mesma matéria para se fazer o contraditório como consagra a lei de imprensa. Em declarações prestadas a OPAÍS, na altura, O advogado David Mendes afirmava que havia apresentado queixa ao Tribunal Provincial de Luanda com base no que a lei determina. “Quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou bom nome de qualquer pessoa, singular ou colectiva, responde pelos danos causados”, apontou.
O causídico dizia que o Ministério das Relações Exteriores dirigido, na altura, pelo ministro cessante, George Rebelo Chicoty, pretendia prejudicar o seu bom nome “enquanto advogado que vive (viaia) exclusivamente da advocacia, ao colocar o meu bom nome em causa, a minha credibilidade ou competência técnica”, deplorou. Por isso, acrescentava, o réu (MIREX) que representa o Estado angolano, caso não reparasse os danos a si causados, mediante desculpas públicas, arriscar-se- ia a pagar uma indemnização de sessenta milhões de kwanzas (600 mil dólares americanos).
