Ascensão de Manuel Homem no pelouro do Ministério do Interior gerou uma certa expectativa na comunidade castrense. Em parte, nas hostes militares, a questão residia como o novo Ministro, não sendo militar tradicional, ajustarse-ia à classe, sobretudo a (coabitação) entre punho civil sobre o militar. Essa incerteza foi logo dissipada pelo Presidente da República no acto de posse do Ministro Manuel Homem.
O Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas passou uma “carta branca” ao novo ministro – conferindo-lhe maior autoridade, para em sede das suas competências, proceder às mudanças necessárias.
Nesta ordem, o ministro Manuel Homem, avisadamente, orientou a suspensão temporária do concurso público de enquadramento de agentes nos Serviços de Migração e Estrangeira (SME), para efeitos de avaliação.
No entanto, a decisão suscitou uma veemente discussão pública na sociedade. Concluída avaliação, os resultados do expediente inspectivo bradam os céus. Ou seja, o processo estava infecto de vícios que, agora, questiona-se a validade das informações da situação migratória do país.
Porém, outro dado ainda pior é o facto destas inconformidades nos recrutamentos estenderem-se também noutros órgãos que lidam com a sensibilidade da segurança, isto é nos Serviços de Investigação Criminal (SIC) e Polícia Nacional (PN), conforme aludiu ex-comandante-geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, numa entrevista que concedeu neste jornal, publicada no dia 6 de Dezembro de 2024.
O vasto território e a posição geográfica de Angola colocam o país no tabuleiro dos interesses geopolíticos e geoestratégicos das grandes potências. As teorias clássicas da geopolítica apresentam vantagens aos Estados cuja dimensão e posição geográfica oferecem factores de atração gravitacional de poder.
E Angola, pelo potencial econômico e a sua localização, detém vantagens nesse quadro. Todavia, possuir esses factores se “a jusante” são prerrogativas para maximizar o poder estatal, a montante, atraem vulnerabilidades.
A ordem internacional ainda é anárquica, não obstante a existência da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa visão dos realistas é tão segura que os Estados investem largamente na sua segurança por não confiarem na boa vontade dos seus vizinhos, bem como dos demais entes estatais.
Ademais, hoje, o tipo de sociedade interconectada, ou então, “sociedade em rede”, como refere Manuel Castells, torna mais complexa ainda a previsibilidade da comportamento das pessoas e dos grupos.
Os canais que estabelecem a linha tampão da integridade territorial devem funcionar corretamente. Salienta-se que o uso da violência generalizada deixou de ser um monopólio do Estado soberano.
Na actualidade, alguns actores não estatais (grupos armados) entraram em competições com os Estados pelo controlo do território e uso da força. Os Serviços de Migração dos Estados são responsáveis pelo controlo dos fluxos migratórios.
As entradas e saídas dentro do território nacional são missões da qual estão incumbidos. Portanto, o SME é órgão com determinante actuação na Segurança Nacional.
Aliás, num contexto em que o mundo deflagra-se com o terrorismo, o papel dos serviços de migração é indiscutivelmente crucial. Dentro desta óptica, na seleção dos efetivos do SME é necessário algum acompanhamento de inteligência. Mas, “contudo”, o recrutamento ora desmantelado pelo ministro Manuel Homem levanta indagações muito sérias
. O ministro Manuel Homem foi muito feliz ao tomar a medida. Se por um lado, o Estado precisa criar mais condições de empregabilidade – de modo a reduzir às taxas do desemprego, sobretudo juvenil, por outra banda, os órgãos acometidos com a segurança do país não devem transformarem-se em centros de emprego. Pois isso, certamente que pode beliscar à tradicional função do Estado – de garantir a segurança dos cidadãos.
O perfil de entrada nesses órgãos deve obedecer a uma triagem cujo cadastro do candidato documenta alguma idoneidade. As visões ontológicas da segurança estão cada vez mais sujeitas a compreensões científicas.
Por fim, é todo expectável que o Estado potencie iniciativas privadas de investimento para reduzir à pressão no funcionamento público. Deste modo, evitar-seão, também, atitudes que impliquem consequências incontroláveis no domínio da segurança.
Por: BENJAMIM DUNDA
*Politólogo
