Nos últimos dias, o conflito no Leste da República Democrática do Congo (RDC), com a ocupação ilegal da cidade de Goma, capital do Kivu-Norte, por parte do M23, Exército Revolucionário Congolês, viola o Processo Luanda.

No entanto, este processo, conduzido pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, indicado pela União Africana (UA), órgão criado para promover a paz e a unidade no continente no sentido de mediar a crise político-militar entre a RDC e o Rwanda, resultou em encontros bilaterais, separados, entre os presidentes Félix Tshisekedi e Paul Kagame, em Fevereiro de 2024.

Ainda assim, para uma solução para o calar das armas naquele ponto do continente, o Presidente João Lourenço exigiu ontem a retirada do M23 dos territórios ilegalmente ocupados.

Deste modo, em conformidade com o estabelecido, a RDC e o Rwanda têm a obrigação de respeitar os acordos quanto à busca da paz e à circulação de pessoas e bens naquela região.