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Editorial: Receitas insuficientes

Jornal OpaisPor Jornal Opais
15 de Agosto, 2023
Em Opinião
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Tempo de Leitura: 1 min de leitura
Editorial: Receitas insuficientes

Numa altura em que ainda se fazem contas sobre o fórum de municípios, terminado no último Domingo, o ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, afirmou, no Lubango, que nenhum dos 164 municípios do país dispõe de receitas próprias e suficientes para fazer face às necessidades de desenvolvimento local, mas que há trabalho para inverter o quadro.

O ministro realça que o Estado está empenhado para inverter esta realidade, com a transferência de responsabilidades aos municípios.

A autonomia administrativa e financeira é um processo em curso no domínio do reforço da descentralização, da melhoria da arrecadação de receitas, mas ainda se está longe de ter municípios verdadeiramente autónomos e que vivam de receitas, segundo o governante.

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