FILDA 2026
A União Europeia (UE) comprometeu-se a reforçar a luta do Governo nigeriano contra a corrupção através do financiamento de um programa para o respeito pelo Estado de Direito e Luta contra a Corrupção (RoLAC) avaliado em 23 milhões 300 mil euros.
Esta decisão foi tomada numa altura em que a corrupção e um sistema judicial ineficaz minam os esforços da Nigéria de desenvolvimento socioeconómico e de luta contra a corrupção. Este programa, financiado no quadro do Programa Indicativo Nacional do 11º Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED), vai consolidar as conquistas dos projetos do 10º FED de apoio ao sector nigeriano da justiça (2013- 2017) e de apoio à luta contra a corrupção no mesmo país (2013- 2017).
O RoLAC vai ao encontro do compromisso do Governo nigeriano de lutar contra este flagelo, reformar o sistema de justiça criminal e reforçar o acesso à justiça para mulheres, crianças e pessoas portadoras de deficiências. Este programa será executado pelo Bristish Council a nível federal e nos quatro Estados do Norte da Nigéria, designadamente Adamawa, Kano, Anambra e Lagos.
O representante do embaixador e chefe da delegação da UE na Nigéria e junto da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Ketil Karlsen, no lançamento do Programa RoLAC em Abuja, Kurt Cornelis declarou que a reforma da justiça penal e a luta contra a corrupção são complementares e que se reforçam mutuamente.
“A corrupção é ao mesmo tempo uma causa e um factor da má governação e da falha do sistema de justiça penal”, defendeu. O director dos Programas do British Council, Bob Arnot, declarou que a abordagem não consiste em “dar soluções pré-determinadas, mas em trabalhar em colaboração com actores estatais e privados nigerianos para se tomar e executar iniciativas duradouras com base no precedente apoio da UE à Nigéria nos sectores em apreço no quadro do décimo FED”.
Ao lançar o programa em nome do ministro da Justiça e procurador- geral da Federação, Abubkar Malami, a directora do Departamento do Direito Internacional Comparado do Ministério da Justiça, Stella Anukam, agradeceu à UE e ao British Council a implementação deste programa. “A nível do Ministério Federal da Justiça, saudamos os vossos esforços e as vossas contribuições imensas. Nós reafirmamos o nosso compromisso neste programa digno de elogios. Estou feliz que ele tenha sido designado programa nigeriano”, indicou.
