O projecto inclui um novo mecanismo para levantar a proibição das actividades de organizações consideradas terroristas, como os talibãs do Afeganistão.
Esta medida dependerá de uma decisão judicial que terá por base uma recomendação da Procuradoria-geral da República, desde que a organização renuncie a cometer, apoiar, promover ou justificar ações terroristas.
A lei apenas contemplará um levantamento provisório da referida proibição, já que a organização afectada poderá ser novamente incluída na lista negra em caso de reincidência.
“A lei aplicar-se-á a todos os grupos terroristas, sem excepção, em relação aos quais surja a necessidade de cessar o seu reconhecimento como organizações terroristas.
Se tal questão surgir com os talibãs, então também incluirá os talibãs”, disse um dos deputados autores do texto, Ernest Valeev. Vários especialistas citados pela imprensa local acreditam que esta lei permitirá, em breve, o reconhecimento oficial do Governo provisório dos talibãs no Afeganistão.
Na sua conferência de imprensa telefónica diária, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, considerou ontem “muito importante” estabelecer contactos com as autoridades de Cabul.
Os planos de Moscovo para excluir os talibãs da lista de organizações terroristas já tinham sido mencionados esta semana pelo secretário do Conselho de Segurança russo, Sergei Shoigu, quando se reuniu com representantes do Governo afegão.
Em Outubro passado, o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, também se tinha reunido com o chefe da diplomacia do Governo provisório talibã, Amir Khan Muttaqi.
Na altura, Lavrov e Muttaqi manifestaram vontade de estabelecer “relações políticas de confiança” entre ambos os países, a fim de promover “um aumento da cooperação comercial” bilateral.
O Presidente russo, Vladimir Putin, sugeriu, em diversas ocasiões nos últimos anos, uma possível exclusão dos talibãs da lista de terroristas, mas no passado condicionou isso à aprovação da ONU.
A Rússia baniu os talibãs em 2003, embora tenha recebido os seus representantes em várias ocasiões antes de estes tomarem o poder em Cabul, em agosto de 2021.
Desde então, os talibãs deslocaram-se várias vezes a Moscovo para participar em conferências sobre a reforma do Afeganistão, enquanto o Kremlin os convidou a participar, este ano, tanto no Fórum Económico de São Petersburgo como na cimeira dos BRICS (países com as maiores economias emergentes do mundo).
Os talibãs não são reconhecidos como governo legítimo do Afeganistão pela maior parte dos países do mundo, sobretudo pela constante violação dos direitos humanos, nomeadamente em relação às mulheres e raparigas afegãs.
O porta-voz adjunto dos talibãs, Hamdullah Fitrat, garante que os direitos humanos são protegidos no Afeganistão e que ninguém enfrenta discriminação.
“Infelizmente, está a ser feita uma tentativa de espalhar propaganda contra o Afeganistão através da boca de várias mulheres (afegãs) fugitivas e de deturpar a situação”, afirmou o portavoz, numa mensagem publicada esta semana na rede social X.
“É absurdo acusar o Emirado Islâmico do Afeganistão de violar os direitos humanos e a discriminação de género”, acrescentou o porta-voz adjunto dos talibãs, que assumiram novamente o poder em Agosto de 2021.
