O Governo norte-americanoestá a preparar legislação destinada a dificultar o pedido de asilo para milhares de pessoas, ao impedir que solicite esse estatuto quem atravessar a fronteira, ilegalmente, ou não tenha pedido protecção noutros países
A normativa, elaborada em conjunto pelos ministérios da Segurança Nacional e da Justiça, facilitará ao Governo a deportação das pessoas que cruzem a fronteira e requeiram asilo, porque caso o façam de forma ilegal perderão o direito de obter essa protecção.
Fontes da Casa Branca citadas na Terça-feira pelas agências internacionais indicaram que a normativa tem a intenção de “preencher o vazio” legal que surgirá após o possível fim do Título 42 em Maio próximo, após o Congresso não ter adoptado “nenhuma medida que garanta a gestão segura e humana dos migrantes”.
“Esta administração simplesmente não permitirá o caos massivo e a desordem na fronteira devido à falta de acção do Congresso”, assinalaram os mesmos responsáveis.
Após a sua eventual entrada em vigor, esta será uma das normativas migratórias mais restritivas de todo o Governo de Joe Biden, que após assumir a presidência em Janeiro de 2021 eliminou muitas das discricionárias medidas migratórias da administração de Donald Trump (2017-2021).
O Título 42 está incluído na lei de Saúde Pública de 1944 e autoriza, de forma temporária, a expulsão de estrangeiros por motivos sanitários.
O Governo do então presidente Donald Trump recorreu a esta norma em Março de 2020, nos começos da pandemia de Covid-19, e Biden decidiu prolongála por várias ocasiões quando estava pronta para expirar.
No entanto, e após ter sido declarado o fim da pandemia, admite-se que esta norma seja levantada em Maio, situação que poderá desencadear uma crise sem precedentes na fronteira Sul dos EUA.
