Congresso brasileiro aprova reforma tributária em debate há mais de 30 anos

“O dia de hoje será lembrado não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de viragem, um divisor de águas.

É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco, citado pela Agência Brasil.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, disse na rede social X estar feliz com a aprovação da reforma tributária “depois de anos de muita construção”.

“Depois de mais de 30 anos, promulgamos a Reforma Tributária. Quem ganha é o Brasil (…) Estou feliz porque a economia está crescendo, a inflação está caindo e o desemprego também”, salientou.

A emenda constitucional extingue quatro tipos de impostos, que serão fundidos com o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

Também elimina outros impostos a nível federal para acabar com a concorrência fiscal e a desigualdade entre diferentes Estados do país, para o qual será criado um fundo de desenvolvimento regional, com o objectivo de financiar projectos nas regiões mais pobres e que terá um orçamento inicial de 60 mil milhões de reais (11 mil milhões de euros) a partir de 2043.

A reforma vai afetar principalmente o cabaz alimentar básico, os medicamentos, os combustíveis e os serviços de Internet, embora as alterações sejam introduzidas gradualmente.