Os advogados de Donald Trump argumentaram que a tentativa de o impedir de concorrer às eleições presidenciais de 2024, sob uma cláusula raramente usada de “insurreição”, deve ser anulada enquanto violação da sua liberdade de expressão.
A argumentação foi avançada em documentação divulgada por um tribunal do Estado do Colorado.
Este é um dos principais desafios à candidatura de Trump, com base numa cláusula da 14.ª Emenda do tempo da Guerra Civil.
Este problema legal de Trump decorre da sua tentativa de reverter o resultado das eleições presidenciais de 2020, que perdeu para Joe Biden, e do seu papel no ataque ao Capitólio, em 06 de Janeiro de 2021.
“Em momento algum, os queixosos argumentam que o presidete Trump se envolveu noutra coisa que não fosse falar ou recusar falar para argumentarem que se envolveu em alegada insurreição”, escreveu o advogado Geoffrey Blue.
Trump argumenta que a cláusula não se aplica a ele, porque “a 14.ª Emenda aplica-se aos “envolvidos em insurreição ou rebelião”, não aos que apenas “instigaram” qualquer acção”, escreveu Blue.
Os advogados de Trump acrescentaram ainda que o caso deve ser considerado improcedente, uma vez que ele nem sequer é ainda candidato, segundo a lei eleitoral do Colorado, que consideram que não está concebida para resolver disputas constitucionais.
Qualquer que venha a ser a decisão do tribunal, o assunto deve chegar ao Supremo Tribunal de Justiça, que nunca apreciou uma questão ao abrigo desta cláusula, que foi ratificada em 1868, três anos depois do final da guerra civil dos EUA.
