FILDA 2026
As autoridades locais asseguram que os processos já foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para os devidos procedimentos legais
Serviço de Investigação Criminal (SIC) registou, entre 2021 e 2023, nove casos de contaminação dolosa de VIH/SIDA na província de Benguela. Segundo o chefe do Departamento Provincial de Combate aos Crimes contra Pessoas do SIC, João Jordão, que falava à Rádio Benguela, esses foram os casos que chegaram ao piquete da instituição.
Na sua óptica, podem haver mais casos de contaminação dolososa ocultos, sem que os lesados tenham coragem de denunciar os infractores. “Em 2021, o Serviço de Investigação Criminal registou cinco casos, 2022 foram três, enquanto que em 2023 foi registado um”, disse. João Jordão considera que a resistência de muitas pessoas à prática de denúncia deve-se à discriminação que os seropositivos ainda enfretam. “Quando nos chegam casos do género, temos tido o cuidado de preservar a identidade da vítima”, disse.
Esses processos são posteriormente encaminhados à Procuradoria- Geral da República (PGR) para os devidos procedimentos legais. Sem apontar para a moldura penal, fez saber que, à luz do Código Penal angolano, constitui crime transmitir de forma dolosa e consciente a doença a outrem.
