O novo regime de mediação de seguros, em Angola, já inclui supermercados e concessionárias automóveis no leque de comerciantes de seguros, bastando estas entidades efectuarem um registo junto à Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG)
O facto significa que as instituições mencionadas poderão mediar os seguros directamente para a população, traduzindo-se numa estratégia que visa trazer um maior número de cidadãos para os sistemas dos seguros. Designados como mediadores a título acessório, os supermercados, concessionárias e os bancos são chamados a serem conectores essenciais entre os seguros e a população, segundo a nova medida imposta pela lei n.º 6/24, sobre a mediação e corretagem de seguros. Segundo a presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Filomena Manjata, o novo regime veio trazer melhorias significativas no funcionamento do mercado dos seguros.
“Essa lei veio profissionalizar os agentes de mediação, veio trazer uma nova categoria de mediadores, que são os mediadores a título acessório, e isso se traduz em supermercados e concessionárias poderem hoje ser mediadores nas suas instalações”, explicou. Em relação ao nível de penetração dos seguros e fundo de pensões, a dirigente afirmou que Angola continua com a taxa dos 0,6% do PIB, tendo destacado como uma necessidade de maior capilaridade e traduz também para famílias e empresas ainda muito expostas a riscos. De acordo com os dados avançados por Filomena Manjata, o sector segurador angolano conta, actualmente, com aproximadamente cinco mil mediadores de seguro, dos quais 75 são para o colectivo.
Necessário para mitigar riscos sistémicos
O secretário de Estado das Finanças, Ottoniel dos Santos, ao intervir no certame da ARSEG, destacou que o mercado dos seguros assume particular relevância no contexto em que Angola procede com reformas estruturais orientadas para a estabilidade macroeconómica, a diversificação económica e o fortalecimento do sistema financeiro nacional.
Ottoniel dos Santos enfatizou que o sector é parte integrante de uma arquitectura macrofinanceira, e, se for robusto, contribui para mitigar riscos sistémicos, proteger activos e reduzir vulnerabilidades empresariais, sustentando, de alguma maneira, o investimento privado e a poupança de médio e longo prazo. Conforme o governante, os profissionais da área constituem a principal força de capitalidade territorial do seguro, desempenhando um papel determinante na aproximação entre os intervenientes do mercado dos seguros.
Por fim, sublinhou o papel que os micro-seguros desempenham na promoção da inclusão financeira, ao viabilizarem coberturas ajustadas a trabalhos informais, pequenos agricultores, micro e pequenas empresas. Mitigando choques individuais e reduzir potenciais impactos sistémicos e progressões indirectas sobre o forçamento do Estado.
- Seguro como instrumento de estabilidade financeira
Por sua vez, o responsável da Harmonia Seguros, referindo-se à baixa penetração dos seguros, reconheceu como um desafio do sector e uma questão estrutural de desenvolvimento económico e protecção social. Nuno Gonçalves afirmou que, num país exposto a múltiplos riscos, o seguro não deve ser visto como um custo, mas como instrumento de estabilidade financeira. O agente segurador aconselhou que às seguradoras compete simplificar produtos, garantir transparência e pagar sinistros com celeridade, reforçar a confiança do público, de maneira a fomentar a inclusão financeira. “Ao regulador, nomeadamente a ARSEG, cabe criar um ambiente prudencial sólido, promover educação financeira e incentivar boas práticas”, comentou Nuno Gonçalves. Ao Estado, importa integrar o seguro nas políticas públicas de inclusão e protecção económica, recomendou um dos intervenientes do mercado de seguros no país.
Por: Adelino Kamongua
