O Executivo remeteu, esta sexta-feira, 31, à Assembleia Nacional, a Proposta do Orçamento Geral do Estado referente ao exercício Económico de 2026.
Durante o acto, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, sublinhou a importância do documento que considerou crucial para o exercício da actividade do Estado para responder aos grandes desafios do futuro e às necessidades sociais e económicas das famílias, das populações e das empresas.
A líder parlamentar informou que a proposta segue agora para a generalidade, onde será analisada e debatida pelos deputados, em cumprimento do que está constitucionalmente instituído.
Depois destas fases, o documento seguirá para a especialidade, onde se espera o contributo dos parceiros sociais e das unidades orçamentais envolvidas.
“Em Dezembro esperamos fazer a votação final global para que em Janeiro comecemos a sua execução para o bem do nosso país e dos cidadãos que servimos”, frisou.
Proposta orçamental
A Proposta do OGE-2026 estima receitas em 33,2 biliões de Kwanzas e fixa despesas em igual montante, representando uma diminuição de 4,1% relativamente ao OGE-2025.
O Orçamento Geral do Estado para 2026 foi preparado com base no preço do petróleo de USD 61 e uma produção petrolífera de 1,05 milhão de barris por dia.
Para o próximo ano, o Executivo prevê uma taxa de inflação de 13,7%, inferior a taxa de inflação de 17,5% projectada para este ano (2025). Prevê igualmente um crescimento mais forte do PIB real na ordem de 4,17%, impulsionado pelo sector não petrolífero que deverá crescer a uma taxa de 4,73%, e do sector petrolífero incluindo a produção de gás, com uma taxa de crescimento de 1,07%.
