Quarenta e sete milhões e 339 mil kwanzas é o valor arrecadado pela Repartição Fiscal de Malanje, na segunda Região Tributária do país, em 2017, em cobrança de Imposto Predial Urbano (IPU) sobre a renda e o património
A informação foi avançada, ontem, Terça-feira, 24, pelo chefe da referida instituição, Sebastião Francisco António, tendo realçado que este valor representa um acréscimo de Kz 27 milhões e 59 mil comparativamente ao ano de 2016, em que foram arrecadados Kz 20 milhões e 280 mil com o pagamento de IPU.
Sebastião Francisco António explicou que o aumento do pagamento do Imposto Predial Urbano resulta das campanhas de sensibilização desenvolvidas pela Administração Geral Tributária (AGT), consubstanciadas em aconselhamento da população sobre a importância do cumprimento desta obrigação fiscal.
Disse ainda que o processo de inscrição matricial de imóveis continua em toda província. Refere-se que o Imposto Predial Urbano (IPU) é uma contribuição anual que o cidadão nacional ou estrangeiro deve pagar ao Estado, pela posse ou usufruto de imóveis, desde que estes bens se destinem a quaisquer fins que não sejam a actividade agrícola, silvícola ou pecuária.
O IPU incide sobre imóveis ou terrenos cujo valor patrimonial seja igual ou acima dos cinco milhões de kwanzas. Estão isentos deste pagamento, as instituições públicas, autarquias, representações diplomáticas e consulares, instituições públicas de providência e segurança social, partidos políticos, sindicatos, associações públicas e instituições religiosas legalmente constituídas, organizações socias, culturais, científicas, humanitárias O IPU incide sobre imóveis ou terrenos cujo valor patrimonial seja igual ou acima dos Kz 5 milhões. e profissionais.
