A medida tem como objectivo exigir o depósito de todos os recursos financeiros na Conta Única do Tesouro e visa centralizar as receitas públicas, prevenindo a má gestão, o desvio de fundos por gestores públicos e práticas fraudulentas, garantindo, assim, maior controlo financeiro por parte do Estado
O encerramento das contas paralelas das unidades orçamentais deverá ser concluído até Junho deste ano e faz parte de uma das recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), com vista a favorecer a transparência e a boa gestão dos recursos financeiros. No prazo estabelecido, todas as contas paralelas mantidas por diversos ministérios e outras unidades orçamentais deverão canalizar todos os recursos para a Conta Única do Tesouro (CUT).
De acordo com o jornal português “Diário de Negócios”, que cita o Ministério das Finanças, alguns órgãos do Estado enfrentam resistência à medida, por receio de perderem autonomia na gestão financeira.
“O Ministério das Finanças tem feito um esforço no sentido de reduzir as contas paralelas, contudo, encontra resistência”, refere o Diário de Negócios, sublinhando a necessidade de promover a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
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