Oitenta e nove empresas na província da Lunda-Norte foram nodificadas pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), ao pagamento de dívida no prazo de 30 dias.
O INSS iniciou, este ano, um processo de cobrança coerciva às empresas que não cumprem o pagamento das prestações dos seus trabalhadores, obrigando à regularização da dívida de forma imediata, tendo como alternativa, em caso de impossibilidade, a penhora dos bens dessas entidades.
Esta medida serve para salvaguardar os direitos dos trabalhadores por via da efectivação das contribuições, conforme estabelece a lei.
Trata-se de um processo em que as empresas já tinham sido sensibilizadas e tiveram a oportunidade de beneficiar da isenção de juros e multas, bem como da possibilidade de proceder a regularização voluntária, por meio da celebração do acordo que permite o pagamento da dívida em prestações.
Em declarações à imprensa , o chefe do departamento nacional da Regularização e Cobrança de dívida da Segurança Social, Lourenço da Silva, fez saber que na Lunda-Norte haviam sido notificadas 130 empresas e apenas 29 regularizaram as suas dívidas e oito assinaram um acordo de quitação em prestações e as 89 não responderam as notificações.
Apelou as 89 empresas no sentido de se dirigirem ao INSS local, com vista a negociação das suas dívidas, porque findo os 30 dias , serão obrigados a pagarem na totalidade, sem negociações.
