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Governo reafirma engajamento na implementação das normas da ICAO

Angola reafirmou, esta segunda-feira, em Luanda, o pleno engajamento na elevação dos níveis de Implementação Efectiva das Normas e Práticas Recomendadas pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), cuja evidência foi o resultado da última auditoria do Programa Universal (USOAP CMA) em que obteve 62%, acima da média regional

Jornal Opais por Jornal Opais
18 de Junho, 2024
Em Economia

Segundo o secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário, Rui Carreira, que falava na abertura do workshop Inter-regional sobre os Serviços de Busca e Salvamento (SAR), com o referido resultado, o país aproximando-se da média mundial que se situa à volta dos 68 por cento, e que embora seja animador, não se deve ignorar que ainda muito há por se fazer.

Neste sentido, o governante defende a implementação de uma metodologia eficaz que permita a actualização permanente das normas de estabelecimento e a formação contínua de quadros que garantam a sua implementação efectiva.

Rui Carreia destacou, ainda, o facto de Angola ter promulgado, recentemente, através do Decreto Presidencial 96/23, a cooperação na área dos serviços de Busca e Salvamento, com o estabelecimento e a implementação do Sistema Nacional Integrado de Busca e Salvamento (SNIBS).

“A colaboração e cooperação internacionais fazem parte da estratégia da OIAC que incentiva o trabalho em equipa entre os EstadosMembros, de modo a atender de forma eficaz e eficiente as mais diversas situações, abrangendo inclusive as de emergência, desastres naturais ou eventos que afectam a integridade física das pessoas, almejando, deste modo, minimizar os danos e perda de vidas humanas”, disse.

Para Rui Carreira, as operações de busca e salvamento, em função da magnitude dos eventos e da localização geográfica onde ocorrem, podem exigir a mobilização de recursos que, eventualmente, não estariam ao alcance de um só país, de uma só instituição ou entidade, referindo-se concretamente à necessária cooperação com instituições de carácter militar e paramilitar, tais como as Forças Aéreas, Marinhas de Guerra, Polícias, bem como ao emprego de meios aéreos, marítimos e de engenharia muito complexos.

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