Aprovado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros em Abril de 2023, o Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA) é um instrumento que visa garantir os recursos financeiros necessários à promoção de iniciativas públicas e privadas que permitam a inserção de recém-formados e desempregados no mercado de trabalho.
O FUNEA propõe-se contribuir para a promoção do emprego, através da mitigação das distorções do mercado de trabalho, da concessão de incentivos a fundo perdido aos jovens que frequentam cursos ou acções formativas profissionais, financiamento de projectos de entidades do Sistema Nacional de Formação Profissional e do Ensino Técnico Profissional, e da promoção de financiamentos reembolsáveis às micro e pequenas empresas.
Segundo o Secretário, que falava na 9.ª edição do “Briefing MAPTSS” no acto de lançamento, serão apresentadas todas as iniciativas a serem financiadas pela Agenda Nacional do Emprego.
A Agenda Nacional para o Emprego começou a ser implementa- da, oficialmente, com a sua aprovação em Decreto Presidencial n.º 226/23, de 5 de Dezembro, como resultado da necessidade de se estabelecer linhas orientadoras para a actuação dos diferentes actores públicos e privados no domínio do fomento ao emprego, com o objectivo de reduzir a taxa de desemprego na economia.
Por sua vez, o FUNEA poderá financiar acções de qualificação profissional, inscritos no Catálogo, programas de formação modular para trabalhadores como forma de estímulo à elevação dos seus índices de competência e aumento da competitividade das empresas, bem como beneficiar jovens, dos quais 40 porcento devem pertencer aos grupos sociais mais vulneráveis e pelo menos 50 porcento dos formandos beneficiados de- vem ser mulheres.
Com o objectivo principal de garantir a diversificação da oferta formativa e de promover a implementação de qualificações profissionais, em linha com aquilo que é o perfil de especialização de cada sector produtivo, identificadas como prioritárias as qualificações distribuídas no Catálogo, o FUNEA poderá constituir-se como ferramenta de melhoria da imagem da formação profissional e impulsionar a sua relevância, em virtude do financiamento das políticas e iniciativas de empregabilidade e formação profissional, contribuindo para a valorização do capital humano, qualificação dos jovens nos sectores considerados estratégicos.
