A antiga ministra das Pescas e Mar, Vitória Neto, foi ontem (22) condenada a três anos de prisão, com pena suspensa, pelo Tribunal Supremo, num caso em que é acusada de defraudar ao Estado 300 milhões de kwanzas. O advogado da antiga dirigente interpôs um recurso que aguarda deferimento
Na mesma senda, Hélder Fernandes, advogado dos co-arguidos Rafael Pascoal e Yanga Mário, interpôs também um recurso ao Tribunal, por entender que “o Direito Penal não é feito de presunções e o seu escopo é o de aferir o grau de culpabilidade dos agentes”.
Hélder afirma que, na fundamentação, não há provas indiciárias, daí ter havido pena suspensa.
O Tribunal decidiu que os implicados terão pena suspensa, pelo que Rafael e Yanga terão de pagar 3 milhões de kwanzas, cada um, ao fim de um ano, ao passo que Vitória Neto estará sujeita ao pagamento de 34 milhões de kwanzas dentro do mesmo período.
