A Comissão Económica do Conselho de Ministros recomendou, nessa Quarta- feira, 9, a implementação imediata e efectiva de medidas de estímulo à economia e à dinamização do seu potencial no quadro do processo de diversificação económica, recentemente aprovada
Segundo o comunicado de imprensa da 6ª sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, as medidas recomendadas visam aumentar a produção in- terna de produtos essenciais de amplo consumo, de modo a reduzir o nível geral dos preços e a taxa do desemprego. A sessão desta Quarta-feira, se- gundo a Angop, aprovou a programação macroeconómica executiva para o ano de 2023, que avalia o desempenho das variáveis durante o primeiro se- mestre do ano em curso.
A programação macroeconómica executiva indica os pressupostos básicos assumidos para as projecções dos sectores da economia real, fiscal, monetário e externo para os períodos subsequentes ao ano de 2023.
A Comissão Económica considera que prevalecem os eleva- dos riscos ao desempenho da economia nacional, devido à situação geopolítica actual e a redução da produção petrolífera. O comunicado adianta que a esses factores juntam-se as medidas de cativação das despesas de capital, de bens e serviços, bem como do aumento do serviço da dívida em decorrência da alteração cambial.
A Comissão aprovou ainda o relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao II trimestre de 2023, que apresenta os níveis de arrecadação de receitas e a realização de despesas pelos organismos públicos, reflectidos nos balanços orçamental, financeiro, patrimonial e na demonstração das suas variações.
O Executivo considerou que a execução do OGE no II trimestre apresentou benefícios nos sectores social e económico, traduzidos no aumento em 60 por cento do acesso da população aos serviços de saúde, a redução da mortalidade materna em 73,9 por cento e da incidência de transmissão do vírus de HIV/SIDA de mãe para filho em 10 por cento.
A nota de imprensa indica ainda que aumentou de 668 mil e 608 para 911 mil e 972 o número de petizes matriculados e que 610 bolsas de estudos foram atribuí- das em todas as províncias. O documento salienta que 613 mil e 246 famílias, de um milhão e 71 mil, beneficiaram de transferências monetárias. O Conselho aprovou ainda um diploma que estabelece medidas de cativação de despesas do OGE para 2023, com vista a adequar as despesas públicas ao actual contexto de arrecadação de receitas.
A medida visa assegurar a sustentabilidade da dívida pública e reverter os défices orçamentais. O Conselho apreciou um Despacho Presidencial que autoriza a empresa RECREDIT a prestar serviços à banca, no geral, na recuperação do crédito mal parado, contribuindo para a estabilidade e o crescimento do sistema financeiro nacional e desenvolvimento da economia do país.
A reunião analisou a criação do Comité de Coordenação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira que visa incentivar a poupança, o financiamento à economia, redução das desigualdades e a melhoria do bem- estar da população. Foi ainda apresentado o relatório sobre o sector empresarial público. O documento indica que, em 2022, foram integradas 92 empresas, 92 das quais esta- tais e 66 privadas e 6 participações públicas minoritárias.
