Segundo o responsável do Departamento de Avaliação de Políticas Públicas da ARC, Olavo Silva, a uniformização é uma iniciativa inserida no Programa de Interacção com os Operadores Sectoriais, o que permite fazer um ensaio relativamente aos vários pontos de cooperação.
Olavo Silva falava ontem, em Luanda, no seminário sobre “Concorrência e Cooperação no Sector Financeiro”, dirigido às entidades reguladoras do sistema financeiro, sublinhando a necessidade de se garantir que todas as regras do mercado estejam conformadas.
Salientou o facto de o encontro ter abordado aspectos da concorrên- cia nos domínios do controlo de concentrações e da avaliação de Angola, redundando a viagem num verdadeiro fracasso, face à inoperância e desconhecimento do mercado administrativo nacional ao mais alto nível.
Por esta razão, João Salvador Neto recomendou que qualquer contacto com autoridades governamentais, o suporte administrativo e técnico, teria que ser em primeira instância da responsabilidade da embaixada, órgão oficial e competente junto do Governo chinês.
Ao diplomata angolano foi dada a oportunidade de conhecer detalhadamente “como uma plataforma industrial inclusiva e compartilhada, a CDMO Pharmaceutical, fornece aos clientes serviços eficientes e de alta qualidade de produção da substância farmacêutica, aplicando tecnologia moderna na produção, contando com a forte capacidade de pesquisa e desenvolvimento da Baicheng Pharma- políticas públicas, áreas em que a ARC intervém no sentido de avaliar o estado da regulação e fazer com que as disposições normativas delas constantes não sejam limitativas da concorrência.
Explicou ser o sector bancário um dos intervencionados na primeira fase do programa de avaliação do perfil concorrencial de políticas públicas, tendo apresentado grande nível de conformação das regras.
Por seu turno, a chefe de Divisão de Licenciamento do Banco Nacional de Angola, Dilma Oliveira, realçou que o banco central tem estado a acompanhar e monitorar as fusões e aquisições por par- te de determinadas instituições financeiras.
Disse não haver, até ao momento, fusões ocorridas ou aquisições que vão contra os princípios da concorrência e destacou o estreitamento entre o BNA e a Autoridade Reguladora da Concorrência, visto ser o banco um dinamizador do sector financeiro.
Durante o seminário foram abordados temas como o “controlo de concentração no sector financeiro”, “avaliação concorrencial de políticas públicas”, “concorrência no sector financeiro angolano” e “clarificação de atribuições e importância da cooperação entre a ARC e as entidades de regulação sectorial”.
Participaram no evento, entre outros, representantes do BNA, da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), numa promoção da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).
A ARC é uma instituição pública que tem como competência garantir a observância e o respeito pelas regras e princípios da concorrência em Angola, ao nível dos diferentes sectores que actuam no mercado. Visa ainda assegurar o funcionamento eficiente e equilibrado dos mercados, a afectação óptima dos recursos e a protecção do bem-estar e dos interesses dos consumidores.
POR:Francisca Parente
