Agora, com o normal funcionamento, as Entidades de Gestão Colectiva (EGC) mencionadas deverão ainda, no prazo de 90 dias, cumprir com as recomendações do relatório de inspecção a que foram sujeitas pelo SENADIAC, sob pena de verem, novamente, suspensas ou revogada a realização dos trabalhos que desenvolvem.
Sobre esta problemática em que estão envolvidas, durante aproximadamente dois meses, o presidente da UNAC-SA, Zeca Moreno, em conversa com o Jornal OPAÍS contou que tudo aconteceu durante uma reunião com o ministro da Cultura, Filipe Zau, com a presença do director do SENADIAC, Barros Licença, assim como técnicos adstritos ao gabinete do ministro e directores nacionais.
Durante o encontro, disse, ouviram os conselhos e orientações do ministro sobre o assunto em apresso, que decidiu anular a suspensão tomada em Agosto passado pelo SENADIAC, uma vez tratar-se de uma instituição tutelada por Filipe Zau, dirigente do sector cultural no país.
Filipe Zau recomendou que a UNAC-SA e a AUDAC, até ao fim do ano em curso, esclareçam todos os itens apresentados pelo SANADIAC, que não estavam em conformidade.
Achando assim, junto com os seus técnicos, que a presente medida é a mais equilibrada. Depois de oito dias, avançou Zeca Moreno, as EGC estão a trabalhar no sentido de retomar as actividadess, ao mesmo tempo que tratam das contas dos direitos de autores na UNAC-SA e também da AUDAC, através de uma empresa de auditoria contratada para para o feito.
“A anulação da suspensão está feita. Há um despacho do senhor ministro, que é a entidade competente para o efeito.
Também estamos a trabalhar de maneira a que antes de Novembro, esta é a minha perspectiva, apresentemos ao gabinete do senhor ministro os competentes relatórios esclarecedores sobre as contas e o desempenho desta área dos direitos de autores na UNAC-SA e a cobrança que é feita pela AUDAC”, disse.
Zeca Moreno enfatiza que a situação resulta do facto de terem recorrido ao ministro Filipe Zau, que é a entidade máxima de tutela da área da cultura, por notarem haver irregularidade nos procedimentos feitos pelo SENADIAC.
“Nós não ficamos satisfeitos com a forma como o SENADIAC nos destratou, porque pensamos que não estavam esgotadas todas as possibilidades do fórum administrativo para se esclarecer duvidas.
Mas, no entanto, foi uma decisão do director geral do SENADIAC, ir à hasta pública e decidir comunicar a suspensão das actividades destas entidades”, lembrou.
Decisão sensata
Depois de ver levantada a suspensão, a AUDAC também deu arranque às suas actividades de cobrança dos direitos de autor aos vários usuários, para a devida distribuição às entidades de direito.
Lucioval Gama, responsável da mesma, assegurou que, de igual modo, começaram com os trabalhos para esclarecer as questões explanadas no relatório feito pelo SENADIAC, durante o tempo aprazado pelo ministro da Cultura.
“O despacho é claro e diz que, por causa do recurso interposto pela UNAC-SA e a AUDAC o ministro da Cultura levantou a suspensão.
Ele foi sensato e viu, realmente, que nós apresentamos fundamentos plausíveis. Por isso anulou o acto do SENADIAC, praticado pelo director da instituição”, disse.
Constrangimentos
Lucioval avançou que a referida suspensão trouxe-lhes grandes prejuízos financeiros, quebrou o ritmo de trabalho, o que acabou por criar alguns transtornos relativamente à gestão da mesma.
“Porque nós tínhamos um plano para cumprir a nível de palestra e deixamos de o fazer devido à referida suspensão.
Tínhamos uma série de usuários para cobrar, dar avanço ao processo judicial, tivemos de cancelar tudo. A nível financeiro tivemos transtornos muito grandes”, lamentou.
Ao falar do alívio que esta nova medida trouxe à instituição que dirige, refere que, além dos autores nacionais detêm compromissos com outros internacionais.
“Nós não temos apenas compromisso com entidades nacional, mas também internacional. Mesmo as identidades estrangeiras estão felizes com essa decisão do ministro Filipe Zau, por trabalhar com elas. É preciso ter muita cautela ao fazer a gestão de um direito fundamental”, sublinhou.
Suspensão da SADIA em vigor
A Sociedade Angolana dos Direitos de Autores (SADIA), que viu a ser cancelada a autorização concedida em Setembro de 2019, pelo facto de encontrar-se na situação de não exercício pleno da sua função enquanto Entidade de Gestão Colectiva (EGC), há quase dois anos, aliado às graves irregularidades constatadas no processo de distribuição dos direitos autorais, continua na mesma condição.
Segundo o despacho exarado pelo ministro da Cultura, a 26 de Setembro, Filipe Zau manteve a suspensão da SADIA e a não renovação da sua licença para exercício de administração dos direitos autorais em Angola pelos motivos já mencionados.
“A SADIA é um caso a parte, o Ministério da Cultura não pretende renovar a sua licença. Neste caso, deixou de fazer os exercícios de EGC.
Quer dizer que, não pode receber autor, declarações de obras, uma série de coisas conforme está previsto em Decreto”, aclarou.
Quanto aos valores cativos da SADIA por orientação do SENADIAC, devido a irregularidades constatadas, cobrados desde a altura em que a AUDAC foi licenciada, em Maio do ano passado, Lucioval garantiu que vão ser agora distribuídos directamente aos devidos beneficiários.
Sem avançar o valor exacto, nem o número preciso de beneficiários, disse que estão a trabalhar com a SADIA no sentido de passar o relatório que está sob a gestão da mesma, a saber se rendeu ou não o direito de autores. “Não havíamos feito porque estávamos a cumprir a orientação do SENADIAC.
Agora, com o levantamento da suspensão que foi feita à AUDAC vamos poder fazer chegar os valores aos beneficiários dos direitos autorais. Então, até ao momento não consigo lhe dar um número exacto, mas que estamos a preparar tudo”, garantiu
