O lançamento da obra literária com cariz científico “O Direito Fundamental à Retribuição Enquanto Afirmação da Dignidade da Pessoa Humana”, da autoria da juíza conselheira Maria de Fátima Baptista Silva, será apresen- tado na próxima sexta-feira, 12, na Faculdade de Direito da universidade Agostinho Neto, em Luanda, sob chancela da editora WhereAngola
A obra, segundo a nota de imprensa a que OPAÍS teve acesso ontem, resulta da sua investigação e do rigor sobre um tema aparentemente consensual, mas que constantemente provoca tensão entre os diversos personagens, públicos ou privados, que actuam na definição e garantia do direito à retribuição.
Neste trabalho de cariz científico, a autora aborda o direito à retribuição e a relação com a dignidade da pessoa humana, apresentando reflexões que contribuem para o debate académico. A autora, académica e Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, oferece ao público uma análise rigorosa e actualizada da temática, na medida em que, em termos simples, o Direito à Retribuição é o direito que todo trabalhador tem de receber uma compensação justa pelo trabalho que realiza.
“Assim, um trabalho científi- co como este, de reflexão crítica em ambiente universitário, onde a autora manteve e mantém uma ação constante com a reali- dade jurisdicional sobre matérias de Direito do Trabalho e, mais recentemente, sobre Direito Cons- titucional, enquanto juíza conse- lheira do Tribunal Constitucional de Angola”, lê-se no documento.
O prefácio do livro é assinado pelo professor Pedro Trovão do Rosário, que considera a obra “essencial e que perdurará muito para além da nossa existência”. Durante a sessão, a apresentação do livro estará a cargo da advogada e docente universitária Helena Prata e a veneranda juíza presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, irá tecer algumas considerações biográficas da autora.
